Implurb aumenta expedição de Certidões de Uso do Solo em 65,10%

O Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) está elaborando novas cartilhas informativas sobre ‘Como Liberar sua Certidão de Uso do Solo’ e ‘iCad Empresa Fácil – informações para viabilidade’. As publicações em breve estarão disponíveis no Núcleo de Atendimento ao Cidadão, no site e nas mídias sociais do órgão. Os projetos fazem parte do plano de desburocratização implantado no instituto desde o início da nova gestão, o que se traduz em números da Gerência de Atendimento e Informações Técnicas (GAT).

Em fevereiro deste ano, foram emitidas 601 Certidões de Informação para Uso do Solo (CIT), contra 364 no mesmo período de 2012, um aumento de 65,10% nos atendimentos ao cidadão que busca a documentação. Quando se compara fevereiro de 2013 com fevereiro de 2011, a diferença no volume de novas CITs emitidas sobe para 216,31%. Em 2011, foram expedidas apenas 190 documentos, contra os 601 deste ano. O volume total de atendimentos também teve acréscimo, do ano passado para agora, mês referência fevereiro, saindo de 720 para 868 (20,55% a mais).

A certidão é expedida analisando determinado uso informado pelo requerente, sendo necessária para expedição do alvará de funcionamento e entrada no pedido de licença ambiental.

“Queremos destravar os processos de várias formas, dentro da lei, mas desburocratizando documentos internos, fazendo o órgão agir de forma mais eficiente, com um ritmo próprio para não travar procedimentos. Nossa política não é apenas dizer não quando há algo passível de indeferimento, mas dizer como fazer para ser viável”, diz o presidente do Implurb, Roberto Moita.

Uma das mais recentes ações foi a resolução 11/2013, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), vinculado ao instituto, para facilitar o deferimento do pedido de Certidão de Uso de Solo para as atividades tipo 1 e tipo 2, em toda a cidade. Isso facilitará a vida de pequenos comerciantes que buscam sua regularização para tocar comércio e serviços como drogarias, padarias, armarinhos, açougues, escritórios de contato, sapatarias, boutiques, lanchonetes, entre outros.