‘Força Tarefa’ entra com ação judicial contra os bancos

O grupo “Força Tarefa”, como é chamado o conjunto de órgãos que atuam em defesa dos consumidores no Amazonas, entrou com uma ação na Justiça Federal, na manhã desta quarta-feira, 6, contra as agências bancárias que estão em greve há mais de um mês.

A ação judicial solicita o que consta na Lei Federal de greve n°7.783/1989, pela qual os bancos devem manter 30% de seus funcionários trabalhando, com multa diária prevista de R$ 50 mil.

“O Procon Manaus recebe 20 ligações diárias somente de consumidores que não conseguem fazer serviços bancários devido a greve. Portanto, hoje mesmo, já estamos com nossa equipe de fiscalização nas ruas fazendo constatações”, explicou o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Afonso Lins.

A ação cita ainda o direito de não descontinuidade do serviço, conforme previsto no artigo 22 da Lei Federal 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), que aponta que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

“Como todos citamos, não é um movimento contra a classe bancária, mas sim contra os prejuízos acarretados aos consumidores”, enfatizou o presidente do Comdec-CMM, vereador Álvaro Campelo.

A ação não cita o Sindicato dos Bancários que fará ainda nesta quinta-feira, 6, mais uma assembleia geral, às 17h, para negociar se a classe aceita o aumento imposto pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de 8%.

‘Força Tarefa’

A Força Tarefa foi instituída para garantir que se cumpra o direito do consumidor e é constituída pelos seguintes órgãos: Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM), Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon Amazonas), Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (Comdec-Aleam)  e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM).

Fotos: Assessoria/Procon Manaus