Estudantes devem ficar atentos ao prazo e critérios do Programa Bolsa Universidade

Seguem até o dia 15 de novembro, às 23h59, as inscrições para o programa Bolsa Universidade/2017, no endereço portalespi.manaus.am.gov.br/bolsauniversidade. Os interessados devem se escrever exclusivamente pelo Portal do Candidato. São 13.031 vagas, de acordo com edital divulgado no último dia 1°, no Diário Oficial do Município (DOM), e onde os interessados podem buscar todas as informações. O programa é destinado a estudantes de baixa renda em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas.

Até às 14h desta sexta-feira, dia 4, 8.589 pessoas haviam se inscrito no programa. O resultado da primeira chamada do programa está previsto para o dia 18 de novembro. A fase de recursos começa no dia 21 e encerra-se no dia seguinte. Já a entrega dos documentos dos estudantes selecionados acontece na sede da Espi, entre os dias 23 e 25 de novembro, totalizando três dias de processo.

Entre os requisitos obrigatórios para que o candidato possa participar do certame estão o de ser brasileiro nato ou naturalizado, ser residente em Manaus, não possuir diploma de curso superior e não estar matriculado em universidades públicas.

Por outro lado, o candidato já precisa estar regularmente matriculado ou, ao menos, estar apto a se matricular em uma das sete instituições participantes do programa.

Renda familiar

Os interessados também não podem possuir renda familiar per capita superior a R$ 1.182 (o equivalente a um e meio salário mínimo). A renda familiar mensal deve ser calculada levando em conta todo o conjunto de moradores que habitam em um mesmo domicílio, possuindo ou não grau de parentesco entre si. “Eles devem ser incluídos no cálculo da renda desde que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquele grupo”, explica a coordenadora do PBU, Andreia Brasil.

A diretora geral da Espi, Luiza Bessa Rebelo, explica que a renda familiar será encontrada por meio da soma dos ganhos individuais dos habitantes de uma mesma residência, devidamente comprovados. “Consideram-se para o cálculo da renda, salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, pró-labore, rendimentos do trabalho não assalariado, rendimento do mercado informal ou autônomo, rendimentos recebidos do patrimônio e renda mensal vitalícia”, afirma Luiza.

Outro requisito previsto em edital e item inerente à legislação do programa, ainda de acordo com a prefeitura, é o fato de que os candidatos às bolsas municipais não podem ser beneficiários de outros programas de graduação mantidos pelo Poder Público ou pela iniciativa privada.

Parceiros

Participam do PBU 2017, o Centro Universitário do Norte (Uninorte), Universidade Nilton Lins, Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam), Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA), Faculdade La Salle, Faculdade do Amazonas (IAES), Ies Materdei, Faculdade Martha Falcão DeVry e a Faculdade Salesiana Dom Bosco (FSDB) – unidades Centro e Leste.

O PBU foi criado pela Lei nº 1.350 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto nº 0222/2009, e pela Lei nº 1.357 de 08 de julho de 2009, regulamentada pelos Decretos nº 0223/2009 e nº 0731/2011. O programa teve suas diretrizes modificadas pela Lei nº 1.931, de 19 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 2.981, de 22 de dezembro de 2014.