Esclarecimento sobre o IPTU

A Prefeitura de Manaus, por meio desta nota, esclarece, expressamente, que NÃO AUMENTOU os valores do IPTU em 2016, como assinalam alguns blogs e páginas do Facebook, criadas nitidamente para disseminar informações falsas.

A Lei nº. 1.628 foi implementada em 2011 e discutida, inclusive, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para ajustar o valor de metro quadrado de terrenos e construções e corrigir distorções no cálculo do Valor Venal dos imóveis. À época, o assunto foi bastante divulgado.

Antes da lei, a última atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) da capital foi aplicada no ano de 1983. Com a planta defasada, além da renúncia de receita, havia graves distorções no cálculo.

Com a atualização, aproximadamente 75% dos contribuintes tributáveis, tiveram reajustes de 0% a 30%. Os outros imóveis sofreram reajustes de 30% a 100%.

Numericamente, apenas 986 contribuintes tiveram aumento acima dos padrões. Eram imóveis de alto padrão localizados na Ponta Negra e Tarumã que pagavam IPTU de aproximadamente R$ 100. A base era calculada pela PGV de 1983 que, na época, considerava essa área de Manaus como a menos valorizada.

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