Equipes combatem publicidade irregular no entorno da Arena e FIFA Fan Fest™

Neste sábado, 14, equipes de fiscalização do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) estão atuando com os grupos das secretarias integradas ao Comitê Municipal para Controle de Publicidade, de Atividades Comerciais e de Mobilidade Urbana para coibir práticas ilegais tanto de propaganda quanto de comércio de rua, especialmente do chamado marketing de emboscada.

Até o início desta tarde, foram apreendidas duas faixas, dois cavaletes e aplicadas três notificações por publicidade sem licença no entorno da Arena da Amazônia Vivaldo Lima. O proprietário do fusca com uma marca registrada da FIFA foi orientado a sair da Área de Restrição Comercial (ARC).

O Implurb atua com dez fiscais e mais seis coordenadores em campo, no perímetro da Área de Restrição Comercial (ARC), que inclui até dois quilômetros da Arena da Amazônia. Outra equipe, formada por mais cinco fiscais, atua na outra ARC, na FIFA Fan Fest™, na Ponta Negra.

Lei Geral da Copa

A Lei Geral da Copa dispõe também sobre o uso indevido de marca registrada, comercialização de produtos com emblema da Copa e não licenciados pela FIFA, distribuição de brindes e divulgação inadequada de marcas que não correspondem aos patrocinadores oficiais. Cabe ao Município cumprir e fazer cumprir, além da legislação federal, o Código de Posturas e as demais leis municipais vigentes.

Uma das missões do Implurb é combater o que se chama de Marketing de Emboscada, atividade de marketing ilegal, em que uma empresa tenta se beneficiar da visibilidade de um grande evento, como a Copa, para divulgar um produto ou serviço por meio de uma associação indevida, através de publicidade oportunista. Esta prática é crime, com pena até de prisão, conforme previsto na Lei Geral da Copa.