Dois quartos em cobertura do Ayapuá são demolidos pelo Implurb e Seminf

A Prefeitura de Manaus, por intermédio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), cumprindo ação judicial, com apoio da Guarda Municipal e Secretaria de Obras e Infraestrutura (Seminf), continuou nesta quarta-feira, 10, a série de demolições de construções irregulares no conjunto Ayapuá, Ponta Negra, Zona Oeste. A demolição administrativa aconteceu no bloco I1, apto 31, que tinha uma construção de dois quartos na cobertura do prédio. As operações continuam na quinta-feira e na sexta-feira.
Os moradores, que foram notificados da ação fiscal no dia 1/7, receberam as equipes de fiscalização do Implurb e das outras secretarias sem oferecer resistência. Eles tinham prazo para fazer a demolição voluntária, mas não compareceram ao Implurb para tomar conhecimento do processo.
O projeto aprovado do conjunto prevê apenas prédios com três apartamentos. Os acréscimos colocam em risco toda a estrutura do imóvel e apartamentos inferiores, uma vez que, em alguns casos, representam 33% a mais de peso no bloco.
A demolição espontânea é o melhor para as situações encontradas no conjunto Ayapuá, porque os custos do trabalho administrativo, mas a multa por descumprimento da notificação, são cobrados ao dono do imóvel.
Para cumprir o prazo de 30 dias para as demolições de acréscimos definidas em audiência judicial, o Implurb fará novas ações até o final desta semana. Dos 9 apartamentos que precisam demolir estrutura, apenas três interessados compareceram ao Implurb. Dois já foram demolidos. No primeiro dia, a fiscalização do órgão constatou que dois imóveis estavam promovendo demolições voluntárias de coberturas, edículas e de  um canil de animais.
A demolição de estruturas construídas ilegalmente visa preservar a integridade das fundações do conjunto e de outros moradores. O Implurb constatou, além de piscinas e coberturas, a existência de escadas, caixas d’água, gradis e demais acréscimos fora do projeto original, que também foram notificados.

ÁREAS VERDES
Além das irregularidades gravíssimas que exigem demolição, foram notificados, no mesmo conjunto, irregularidades de menor impacto, como a apropriação irregular de áreas verdes e comuns, como garagem e área de lazer, e a construção de comércios, bares e lanchonetes sem licença. Para estes casos a Justiça concedeu prazos entre 90 e 180 dias para a regularização geral. As situações passíveis de adequação serão realizadas.

HISTÓRICO
No último dia 12 de junho, foi firmado um acordo inédito na Vara da Fazenda Pública, com a Prefeitura de Manaus e o Implurb, com anuência do Ministério Público, estabelecendo prazos para as demolições necessárias, em razão das irregularidades mais comuns encontradas no conjunto Ayapuá, do tipo de acréscimo de um andar, suítes e até de piscinas. Segundo o presidente do Implurb, Roberto Moita, esse tipo de construção irregular coloca em risco a construção, somando até 33% de peso. Conforme Moita, o acordo é histórico e resultado de um trabalho iniciado no ano passado, que envolve mais de 110 processos dentro do órgão. “Agora o processo geral voltou a ser tratado para uma solução definitiva”, explicou o presidente.
A operação visa corrigir todas essas disfunções, restabelecendo a ordem pública e urbanística no lote. Durante o acordo estavam presentes o promotor do MPE-AM, Paulo Stélio, procurador da Prourbis, e o juiz César Bandieira.

OS PRAZOS
– 30 dias para que sejam avaliadas as construções que apresentem risco à segurança dos moradores, vizinhança e pessoas para que sejam tomadas as devidas providências, inclusive com pedido de demolição;
– 90 dias para desocupar totalmente as áreas verdes do lote;
– 180 dias para regularizar os comércios existentes, mas apenas os que foram passíveis de regularização, dentro da lei;

Assessoria de comunicação:
Cláudia do Valle – (92) 3625-6287