Conselho Municipal de Saúde comemora 22 anos

O Conselho Municipal de Saúde (CMS/MAO) comemorou o 22º aniversário nesta sexta-feira, dia 14, com a mobilização de 400 representantes de usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em Manaus. O evento aconteceu no auditório da Universidade Paulista (UNIP) e contou com a presença de representantes das secretarias municipais de Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Trânsito, e do Comando Geral da Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com discussão sobre ações integradas na defesa da saúde e qualidade de vida da população.

Instituído como órgão que atua na formulação de estratégias e de controle da execução da política pública em saúde no município de Manaus, o CMS é composto por representantes de usuários (50%), de trabalhadores (25%) e de gestores da saúde (25%).

De acordo com o secretário municipal de Saúde e presidente do CMS/MAO, Evandro Melo, o Conselho Municipal de Saúde é uma ferramenta para o exercício do controle social, composto por conselheiros que são eleitos e que têm um papel fundamental na defesa do SUS, na elaboração e acompanhamento da execução de uma política de saúde que realmente resolva os problemas da população.

“A participação da sociedade na formulação de estratégias de saúde é uma forma de garantir que os recursos financeiros sejam aplicados de acordo com as demandas reais da população, representada pelos conselheiros. Isso reduz o risco de aplicação errada dos recursos e aumenta a chance de resultados positivos nas ações de saúde e da qualidade dos serviços. Ouvindo a sociedade, o poder público acerta mais e erra menos”, explicou Evandro Melo.

Durante o evento, Evandro Melo também lembrou que o Conselho Municipal de Saúde de Manaus foi o primeiro a ser constituído no Estado do Amazonas, em 1991, ainda durante a gestão do prefeito Arthur Neto. “Depois de 22 anos, a atual administração municipal está dando continuidade ao trabalho de consolidação do controle social, o que vai ser feito através do processo de instalação dos Conselhos Locais de Saúde e dos Conselhos Distritais de Saúde. Com isso, o cidadão poderá exercer a participação popular em todos os níveis de gestão em Manaus: municipal, distrital e local”, informou Melo.

O Conselho Municipal de Saúde e a Semsa pretendem iniciar o processo eleitoral para conselheiros locais de saúde ainda no mês de junho e a meta é garantir que todas das Unidades Básicas de Saúde do município passem a trabalhar com o apoio dos Conselhos Locais, também compostos por representantes de gestores (25%), trabalhadores (25%) e usuários (50%). Além disso, cada Distrito de Saúde (Norte, Leste, Oeste, Sul e Fluvial) também irá instalar um Conselho Distrital de Saúde.

Desafios

A programação de aniversário de 22 anos do CMS/MAO contou com a presença da presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro Souza, que elogiou a execução da Semana do Controle Social em Manaus, iniciativa local que passará a ser replicada em nível nacional.

Segundo Socorro Souza, o trabalho dos conselheiros de saúde tem sido fundamental para a consolidação do SUS em todo o Brasil, e os marcos legais e a legislação que garantem a participação do cidadão na deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde, por meio dos Conselhos de Saúde, representam um grande avanço para o SUS enquanto política pública que permite o acesso universal aos serviços de saúde.

“Mesmo com os avanços, o SUS ainda enfrenta alguns desafios. Um deles é o fato de que, em relação ao financiamento, o SUS ainda não é uma prioridade do governo federal, tendo um repasse de verbas que não atende as necessidades da população. Outro desafio é a falta de uma política de carreira para os profissionais do SUS, e não somente em relação à carreira médica, mas de todos os profissionais que atuam na saúde. Um terceiro desafio é a continuidade do trabalho de fortalecimento da participação social e a mobilização da sociedade em defesa do SUS e da saúde”, destacou Socorro Souza.

Histórico

A Semana de Controle Social foi instituída com o objetivo de divulgar, junto à sociedade, a função e os serviços do Conselho Municipal de Saúde. O coordenador do evento, Josuel Martins, explicou que a tendência é aproximar cada vez mais o CMS da população e uma das estratégias utilizadas é executar a Semana do Controle Social de forma descentralizada.

“Por isso, do dia 10 até o dia 13 de junho, realizamos as atividades em cada um dos Distritos de Saúde, reunindo gestores, trabalhadores e usuários do SUS em cada zona geográfica da cidade de Manaus”, informou Josuel Martins.

Além da divulgação das ações do CMS/MAO, a Semana do Controle Social passou a ser um espaço para debater o tema “Transversalidade das políticas públicas e a participação da sociedade no planejamento da saúde”.

Josuel Martins explicou que o objetivo foi reunir os segmentos representativos da saúde e os representantes de outras secretarias e instituições que também têm impacto na manutenção da saúde e na qualidade de vida da população.

“Quando se trata de saúde não se pode trabalhar de forma isolada e é preciso envolver toda a sociedade para que se possa ter uma política de saúde que realmente atenda a população. Por esse motivo, durante toda a semana, ouvimos representantes das secretarias municipais de Educação, Trânsito, Assistência Social e Infraestrutura, e do Comando Geral da Polícia Militar (PM) e Segurança Pública, para que possamos trabalhar de forma integrada na solução dos problemas de saúde”, ressaltou Josuel Martins.

A programação de encerramento da 8ª Semana do Controle Social aconteceu no auditório da Universidade Paulista – UNIP, na Avenida Mario Ypiranga Monteiro, Parque 10 de Novembro, das 8h às 16h.

Assessoria de Comunicação – SEMSA
Reportagem: Eurivânia Galúcio
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