Comércio sem licença é alvo de operações na Ponta Negra

A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), tem realizado de forma constante operações para a desocupação de áreas públicas utilizadas sem autorização e sem licença do órgão no Complexo Turístico Ponta Negra, zona Oeste.

Neste fim de semana, mais duas operações foram realizadas, na sexta, 20, e no sábado, 21, à noite, com a aplicação de mais duas notificações, duas multas e apreensão de produtos de ambulantes que atuavam no calçadão de forma clandestina. Somando as últimas ações realizadas neste mês, são cinco notificações e cinco autos de infração por comércio irregular, inclusive feito em carros de comida.

Neste sábado, um dos autuados, proprietário de um carro para a venda de cachorro quente, recebeu multa e teve parte de seu material descartado após vistoria da equipe da Vigilância Sanitária do Município.

A nutricionista Silvana Brito, da Visa Manaus, observou problemas na temperatura para o acondicionamento dos alimentos, e no uso de bisnagas para maionese e catchup. “É preciso ver a procedência, armazenagem adequada e prazo de validade, o que não se pode verificar na bisnaga. O proprietário tem que fazer a opção pelos sachês desses produtos para oferecer aos consumidores, porque neles já estão essas informações, são industrializados e não passam por manipulação”, explicou a profissional.

Quanto ao carro notificado, o dono não apresentou documentos de inspeção junto à Visa Manaus, o que impossibilita saber se está adequado para a comercialização de alimentos. “Orientamos para que ele faça a inspeção do veículo e procure a regularização junto aos órgãos competentes para poder exercer a atividade, sem prejuízo para ninguém, muito menos para o consumidor”, disse a nutricionista.

As notificações têm como fundamento o Código de Posturas do Município (lei complementar 005/2014), no art.7, que estabelece que “qualquer atividade ou estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou similar poderá instalar-se ou ser exercida no município, de forma fixa ou provisória, desde que tenha recebido do Poder Executivo a devida licença de localização e funcionamento ou autorização”.

Em todas as notificações aplicadas, os proprietários não possuíam a autorização para o comércio na Ponta Negra, que exige permissão expedida pelo Implurb.

Quanto à multa, o art.9 diz que “o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços, sem a necessária licença ou autorização, consiste em infração grave a este código”. Em razão disso, a multa aplicada é a maior prevista para os artigos, de 70 UFMs, já que, por não ter o aval de órgãos de controle como a Visa Manaus, implica risco para a população.

A operação de sábado contou com a participação de órgãos coordenados pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), como o Implurb, a Comissão da Ponta Negra, Guarda Municipal e Grupo de Operações Especiais (GOE), Visa Manaus/Semsa, Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) e Casa Militar.

As fiscalizações continuarão sendo constantes a fim de coibir o comércio ilegal no complexo e garantir maior segurança, inclusive alimentar, para os frequentadores do local.

Texto: Claudia Valle

Fotos: Marinho Ramos