100 dias no Gabinete Civil, PGM e Semgov

GABINETE CIVIL

As ações iniciais do Gabinete Civil nos primeiros 100 dias de gestão foram destinadas aos estudos das estruturas funcionais e administrativas da secretaria. Deste modo, inicialmente, a análise do Regimento Interno do Gabinete Civil foi imprescindível para a verificação e avaliação da estrutura operacional e respectivas competências.

Considerando as competências e finalidades do Gabinete Civil regulamentada pelo Anexo I, do Decreto no. 1.148, de 17 de agosto de 2011, especialmente aquelas relativas à assistência e ao assessoramento direto ao Prefeito no desempenho de suas atribuições administrativas, políticas e sociais, os estudos anteriormente desenvolvidos foram providenciais na composição e preenchimento dos cargos de provimento em comissão, tanto da administração direta como indireta.

Outros estudos foram igualmente iniciados, uma vez que o Regulamento Interno necessita de reformulação e adequação de forma que possa atender às atribuições, o planejamento estrutural administrativo, as ações administrativas de interação e integração com os demais órgãos que compõem a administração municipal direta e indireta, de forma a oferecer subsídios de assistência e assessoramento direto ao Prefeito em extrema observância ao regulatório inerente ao governo municipal.

As atividades de Elaboração Legislativa do Poder Executivo Municipal também são de competência do Gabinete Civil. Nos primeiros 100 dias, o Poder Executivo recebeu do Poder Legislativo 26 proposituras (Projetos de Lei), sendo que destes, 12 receberam veto total do Chefe do Poder Executivo e 02 ainda estão em tramitação. O Executivo fez 05 proposituras ao Legislativo de Mensagens com os respectivos Projetos de Lei. Até o momento, foram sancionadas pelo Chefe do Poder Executivo 16 Leis Municipais, sendo 04 de iniciativa do Município e 12 do Poder Legislativo.

As ações do Gabinete Civil, desenvolvidas ao longo dos últimos 100 dias se estendem ainda a questões prioritárias como:

• Aos estudos destinados à reformulação do Regimento Interno do Gabinete, que estão em fase de conclusão;
• A elaboração de projeto de lei destinado à Reforma Administrativa do Poder Executivo Municipal, uma vez que esta é necessária e imprescindível à supremacia do interesse público inerente às políticas públicas a serem implementadas nessa gestão;
• A instalação da Ouvidoria Geral do Município, extinta e cujas finalidades foram absorvidas pelo Gabinete Civil por força do Decreto no. 1.14811, com ações voltadas para o fortalecimento da cidadania, através de canais de relacionamento democráticos e de comunicação direto e imparcial com a prefeitura;
• Reestruturação o arquivo geral do Gabinete Civil, dando início de um processo de gerenciamento eletrônico de documentos para melhoria no atendimento.

PGM

Nesses primeiros 100 dias de gestão do Prefeito de Manaus Artur Neto, a Procuradoria Geral do Município firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a fim de dar maior celeridade aos trâmites processuais, e com isso reduziu a quantidade de processos da Prefeitura em tramitação na Justiça estadual, bem como integrou os sistemas de informática da PGM ao Poder Judiciário Estadual. Essa medida trouxe e ainda trará muitos benefícios para a sociedade manauara, que espera das esferas de poder, maior efetividade e agilidade no desempenho dos órgãos municipais.

Outra conquista da PGM se deu através do Núcleo de Inteligência Fiscal da Procuradoria da Divida Ativa, que, trabalhando em conjunto com a SEMEF, otimizará a cobrança e a recuperação de créditos para o município.

A PGM, com o objetivo de dar agilidade aos trâmites nos processos, adotou uma política de desburocratização através da delegação e simplificação de procedimentos no âmbito da Procuradoria, ou seja, cada chefia das Procuradorias Especializadas tem, hoje, como responsabilidade, responder os processos de forma mais célere. Essa é a marca do compromisso do atual Prefeito Artur Neto.

A procuradoria participou ativamente das tratativas envolvendo o PROAMA e o abastecimento de água na cidade de Manaus, visando à melhoria do referido serviço. Encaminhou-se ainda, anteprojeto de lei a cerca da tributação das sociedades uniprofissionais, atendendo antiga demanda das referidas classes.

Como metas para 2013, a PGM empenhará esforços da dívida ativa angariando os recursos necessários para a estruturação urbana, bem como iniciará o processo de arrecadação dos imóveis públicos titulados e não titulados.

SEMGOV

A Semgov, no exercício de sua competência direta e imediata ao prefeito, tem realizado  em especial, o  serviço de atendimento e assessoramento aos assuntos demandados inerentes à atividade desta Secretaria,  sob a orientação do prefeito, seja no que diz respeito as solicitações por parte dos vereadores, das lideranças,  dos  representantes da sociedade civil  e ao público de um modo geral, dando assim um direcionamento  aos diversos setores da prefeitura de forma eficaz. Todos os assuntos da Secretaria de Governo têm sido encaminhados e atendidos na celeridade e de acordo com a prioridade estabelecida.