CTPCU registra alta de 8,9% no total de processos analisados nos sete primeiros meses do ano

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), teve alta de 8,9% nos processos analisados, de janeiro a julho, pela Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU), comparando com igual período de 2023. Este ano, foram realizadas 353 análises, contra 324 do ano anterior.

Entre os processos por tipo, o maior incremento foi nos relacionados a desmembramento: 41%, sendo 24 processos em 2024 e 17, em 2023.

Nas certidões de uso de solo a alta foi de 24,3%, com 281 análises feitas pela comissão, de janeiro a julho, contra 226 de 2023, em igual período.

Neste ano, a CTPCU já analisou 48 Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs). “O EIV é um dos instrumentos de licenciamento urbano das grandes cidades, que passou a vigorar no Brasil com o Estatuto das Cidades”, lembrou o diretor de Planejamento e da CTPCU, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.

A Comissão Técnica compõe, em caráter permanente, juntamente com os órgãos da administração direta e indireta e com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), o Sistema Municipal de Planejamento Urbano.

Instrumento

Instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma exigência prevista na lei municipal 1.838/2014 para implantação de empreendimentos de significativo impacto urbano-ambiental.

O Estudo de Impacto de Vizinhança faz a análise e informação prévia para o poder público municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, de forma a evitar desequilíbrios no crescimento das cidades; garantir condições mínimas de qualidade urbana; zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos.

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Texto – Claudia do Valle/Implurb

Fotos – Divulgação e Maxwell Oliveira/Implurb