Prefeitura esclarece usuários sobre manutenção e melhorias do Manausmed na CMM

Para esclarecer sobre o projeto de encerramento e baixa do CNPJ do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed) como serviço social autônomo, bem como as ações voltadas à melhoria do serviço prestado ao usuário, gestores da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) participaram de uma audiência pública, promovida pela Comissão Municipal de Saúde (Comsau), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quinta-feira, 21/9.

O subsecretário do Manausmed, Roberto Valiante, explicou aos presentes, vereadores e membros da comunidade, a razão do projeto de lei em pauta na CMM. Segundo ele, em 2009, por solicitação da Agência Nacional da Saúde (ANS), o Ministério Público Federal (MPF) realizou em Manaus um levantamento para detectar a questão de prestadores de assistência médica que não estavam regularizados, e como resultado em 2013 o Manausmed foi notificado e multado em mais de R$ 1 milhão.

“Todo esse processo culminou na mudança de personalidade jurídica, deixando de ser um serviço social autônomo, para ser um serviço vinculado à secretaria Semad com a efetivação do Funserv (fundo que hoje gerencia o serviço)”, pontuou Valiante, destacando que a gerência via Funserv, há ainda maior autonomia e segurança jurídica, administrativa, financeira e orçamentária ao plano de saúde do servidor municipal.

Valiante ressaltou que a multa recebida em 2013, decisão judicial à qual a Prefeitura recorreu, só pode ser retirada quando houver comprovação da regularização da situação jurídica do Manausmed, o que deve ser feito por lei municipal, votada pela Câmara.

Quanto à necessidade de melhoria dos serviços prestados pelo Manausmed, o subsecretário destacou a criação de uma comissão para elaborar um estudo que aponte soluções viáveis para o serviço. “Foi criada a comissão no dia 8 de agosto; somos oito membros, incluindo representantes da Semef, da Semad e da Manausmed, para que possa ser feito um estudo e nós temos um prazo para concluir isso”, afirmou.

Segundo Valiante, devido à alta demanda, em face da crise financeira, e também à alta complexidade e custo dos serviços prestados, verifica-se que o valor arrecadado – 2% do salário-base do servidor – não supre o custeio dos serviços oferecidos. “Fomos obrigados a determinar que os prestadores não ultrapassassem as suas cotas contratuais, para que pudéssemos honrar os compromissos, mas isso para preservar a situação maior que são as urgências e emergências”.

“O esforço é muito grande para manter o serviço em funcionamento. Estamos passando por dificuldade – é notório isso, e não estamos aqui para tapar o sol com a peneira – mas temos buscado uma solução”, ressaltou o subsecretário do Manausmed, que defendeu que o Funserv tem total independência para gerir os recursos para a saúde dos servidores, por orientação do prefeito Arthur Virgílio Neto. “O fundo é muito mais regulamentado e quando a Prefeitura enviou a lei a Câmara, em abril de 2015, preservou toda a autonomia financeira, contábil, administrativa e jurídica do fundo”.

Prioridade

A secretária da Semad, Luiza Bessa Rebelo, frisou que em consonância com as determinações do prefeito Arthur Virgílio Neto para o planejamento estratégico da Prefeitura para os próximos 12 anos – Manaus 2030, a melhoria do serviço é uma prioridade de gestão, dentro do Programa de Reconhecimento e Valorização do Servidor, que prevê ações voltadas à promoção de qualidade de vida, bem-estar e prevenção e assistência à saúde.

“Estão sendo estudados vários cenários. Um dos pontos fundamentais do nosso Planejamento Estratégico é o Programa de Qualidade de Vida do Servidor, em nível municipal, para todas as secretarias, com ações de saúde preventiva, o que vai diminuir a pressão em cima do serviço médico”, afirmou.

Pontuando a necessidade de ampliar o esclarecimento e a contribuição dos usuários na discussão sobre os serviços prestados pela Manausmed, a Comissão de Saúde da CMM vai agendar uma Tribuna Popular, no plenário Adriano Jorge, com data ainda a ser agendada.

Texto: Hariele Quara e Adrisa de Góes / Semad

Foto: Marinho Ramos / Semcom

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