Audiência pública vai debater novo Estatuto do Servidor

A Prefeitura de Manaus vai realizar, no dia 16/10, audiência pública sobre o projeto de lei do regime jurídico dos servidores públicos municipais, que revisa o estatuto dos servidores, de 1971. A partir desta segunda-feira, 2/10, estarão abertas as inscrições online para que participantes do debate possam contribuir com sugestões, comentários e perguntas e também para ouvintes, no portal da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad): http://semad.manaus.am.gov.br.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira, 29/9, e convida para o debate servidores públicos do Município, representantes do Executivo e do Legislativo municipal, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), do Poder Judiciário, bem como as associações e sindicatos de classe da área.

A secretária da Semad, Luiza Bessa Rebelo, destaca que é fundamental a participação pública na construção do novo estatuto e a audiência será esse momento em que todos os interessados podem contribuir. “Nosso estatuto vigente é uma lei de 1971, portanto, anterior à Constituição Federal de 1988. Essa revisão é um grande passo para a Prefeitura de Manaus e vai consolidar os direitos e deveres do servidor municipal”, comenta.

Sobre as inscrições: de 2 a 10/10, a Semad recebe via internet de interessados em participar da audiência, em duas modalidades: debate, em que o participante inscreve sua pergunta, comentário ou sugestão, para se pronunciar durante a sessão, e ouvinte, para acompanhar o processo da audiência, que será realizada no dia 16/10, às 14h, no Auditório Zany dos Reis, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

No debate, cada inscrito terá cinco minutos para ler seu pronunciamento, e os técnicos que farão parte da mesa diretora responderão às indagações dos participantes. O formulário de inscrição, as regras do evento assim como o projeto de lei estão disponíveis para consulta no site https://semad.manaus.am.gov.br/?page_id=1791.

De acordo com a procuradora de Pessoal da Procuradoria Geral do Município (PGM), Taynah Abrahim, que também é presidente da comissão técnica que preparou o projeto, o novo estatuto vai tratar essencialmente da regularização de situações jurídicas, ficando as questões financeiras a cargo de planos de cargos específicos. “Estamos acompanhando a legislação federal, adequando à realidade da esfera municipal. Atualmente resolvemos muita coisa com base em jurisprudência, em analogia, o que não é o ideal”, afirmou.

Segundo o regulamento da audiência, podem se inscrever para o debate ou como ouvinte qualquer cidadão ou cidadã residente em Manaus, sem distinção de qualquer natureza, interessado em contribuir com o processo de aperfeiçoamento da minuta do Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Manaus. Mais informações pelo telefone 3215-3442, whatsapp 98842-2512 e e-mail comunicacao.semad@pmm.am.gov.br.

Texto: Hariele Quara

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad): (92) 98842-2512 / 99266-0116 / 3215-3442