Colegiado da prefeitura, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano encerra atividades deste ano e reuniões retornam em 7 de janeiro

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), colegiado da Prefeitura de Manaus, aprovou a agenda de atividades de reuniões semanais para 2026. A última reunião deste ano foi realizada nesta quarta-feira, 17/12. Em 2026, o colegiado terá 52 reuniões ordinárias, começando em 7/1 e finalizando no dia 18/12, com encontros sempre às quartas-feiras, com exceção dos dias 19/2; 29/10; e 4, 11 e 18/12.

Até novembro deste ano, o conselho fez a análise de 432 processos, com 375 sendo deferidos (87%); 50 indeferidos (12%) e 6 com deferimento parcial (1%). A pauta do colegiado foi composta em sua maioria de análise técnica sobre regularização e Habite-se, que corresponde a 44,68% (193 processos); seguida de certidões de modo geral, com 28,47% (123 procedimentos); e com a aprovação de projetos, tendo 18,75% (81 análises).

“O CMDU é responsável pela análise de processos que envolvem licenças, Habite-se, renovações, certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Implurb, sempre em conformidade com o Plano Diretor e a legislação vigente”, afirmou o assessor Eraldo Bandeira.

Conselho

Requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.

O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e entre suas competências estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.

A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.

Atividade

O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade. O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.

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Texto – Claudia do Valle/Implurb

Fotos – Divulgação/Implurb