Prefeitura de Manaus participa de audiência pública do MPAM sobre acessibilidade na capital

A acessibilidade e mobilidade urbanas foram o centro do debate nesta terça-feira, 30/9, durante audiência pública realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), no auditório Gebes de Mello Medeiros, na Ponta Negra, zona Oeste, que reuniu representantes da Prefeitura de Manaus e demais orgãos estaduais e federais, além da sociedade civil, para discutir os desafios de circulação em vias, calçadas, passarelas e terminais de ônibus da capital amazonense.

O encontro contou com a participação de pessoas com deficiência visual, cadeirantes e outros cidadãos que relataram, de forma direta, as dificuldades cotidianas enfrentadas pela falta de infraestrutura adequada. Segundo o Censo 2022, do IBGE, 146,4 milhões de brasileiros (84%) vivem em locais com calçadas, um avanço expressivo em relação a 2010, quando eram 66,4%. Porém, apenas 18,8% da população (32,8 milhões de pessoas) contam com vias realmente acessíveis, livres de obstáculos.

Para o vice-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Antonio Peixoto, presente na audiência, o encontro foi essencial para reforçar responsabilidades e esclarecer pontos fundamentais.

“A temática central foi a mobilidade e a acessibilidade. Tivemos a oportunidade de fazer uma exposição, nos colocando à disposição para colaborar. Abordamos o Plano Diretor, o Código de Obras e o Código de Posturas, destacando que, embora muitos acreditem que a prefeitura seja responsável pela construção das calçadas, na verdade essa obrigação é do proprietário do terreno, conforme legislação em vigor. Cabe ao poder público garantir a acessibilidade em equipamentos e obras públicas, como viadutos, praças, centros sociais, quadras e terminais de ônibus”, explicou.

O dirigente também apresentou números que refletem avanços da gestão: “Mantemos ações de fiscalização e tivemos um aumento de 19% nas notificações e autuações em relação ao ano anterior. Incluímos multas e, em alguns casos, demolições administrativas em resposta ao descumprimento do Código de Obras e do Código de Posturas. A situação das calçadas em Manaus é resultado de décadas de ocupação irregular e explosão demográfica, e exige trabalho contínuo”.

O diretor de Planejamento Urbano do instituto, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro, explicou que Manaus é uma metrópole que ultrapassa os 2,3 milhões de habitantes e está entre as capitais que mais crescem em população no Brasil. “Esse crescimento traz consigo o desafio de pensar a acessibilidade de forma ampla, não apenas para pessoas com deficiência permanente, mas também para todos que têm mobilidade reduzida – idosos, gestantes, pessoas com obesidade, quem utiliza carrinhos de bebê ou até mesmo quem enfrenta uma limitação temporária após um acidente”, comentou.

Calçadas

Para o diretor, a acessibilidade precisa estar presente nas calçadas, nos espaços públicos, nos prédios governamentais e em toda a infraestrutura urbana. “É fundamental que a população também compreenda sua responsabilidade: a construção e manutenção das calçadas é dever do proprietário do lote, que deve seguir as normativas do Plano Diretor e do Código de Posturas. Essa consciência coletiva é essencial para construirmos uma cidade mais inclusiva e preparada para o futuro”.

Ao final, Peixoto destacou a importância da educação e da conscientização para mudar a realidade. “O Ministério Público encerrou o evento sugerindo o reforço das campanhas educativas, para esclarecer a responsabilidade dos proprietários e os impactos da falta de acessibilidade na vida de pessoas com deficiência. Foi uma audiência produtiva e positiva, que ajuda a fortalecer o compromisso de todos com uma cidade mais inclusiva”, concluiu.

A audiência pública é uma iniciativa da 63ª Prourb, em parceria com a 62ª Prourb e a 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).

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Texto – Cláudia do Valle / Implurb

Fotos – Divulgação / MPAM