Plano de Gerenciamento de Praias de Manaus é aprovado pelo Comdema

O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), durante a sua 72ª Reunião Ordinária,  o Plano de Gerenciamento de Praias de Manaus (PGP Manaus), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), em parceria com a Capitania dos Portos, Fundo Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA) e a iniciativa privada. O plano tem a finalidade de disciplinar o uso das praias por banhistas, praticantes de esportes náuticos e embarcações, com a instalação de bóias sinalizadoras que delimitarão os espaços e placas de sinalização nas praias utilizadas como balneários em Manaus. As primeiras a receberem a sinalização serão as praias da Ponta Negra, da Lua, Prainha e Tupé.

A proposta do PGP Manaus nasceu de um encontro do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, com o capitão-de-mar-e-guerra Paulo César Machado, capitão de Portos da Amazônia Ocidental. Na oportunidade, eles colocaram em discussão a questão da segurança nas praias e a necessidade de implementação das leis e normas marítimas que tratam a respeito do assunto. Marcelo Dutra ressalta que o PGP Manaus dá cumprimento ao que determina a Lei Federal 7.661/88, que trata do zoneamento costeiro nacional, e a Norma Marítima (Normam) 07, que diz que é de competência municipal ordenar as praias do município.

O secretário executivo do Comdema, Rodrigo Junqueira, explica que com a aprovação pelo conselho, o Plano de Gerenciamento de Praias de Manaus passa a ter a força normativa de resolução e pode ser implementado de forma efetiva, passando a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). “ A aprovação pelo Comdema, o órgão consultivo e deliberativo do município, formado por representantes de segmentos da sociedade civil organizada e poder público, responsável pelas discussões e tomadas de decisões relativas às questões ambientais da cidade de Manaus, é um passo decisivo na direção da implementação do plano”, afirmou. Atualmente, o PGP Manaus encontra-se na fase de elaboração do projeto básico para a aquisição dos equipamentos.

A Semmas e a Marinha deverão realizar, em breve, vistorias técnicas nos pontos escolhidos para verificar o distanciamento adequado em cada local, pois em determinadas áreas existe o estreitamento de margens que não atendem a regra de espaço em mar aberto, que determina como área de segurança uma faixa de 200 metros a partir do espelho d’água. Na RDS do Tupé, a sinalização e o ordenamento da orla estão previstos no Plano de Manejo da Reserva como uma condicionante para o desenvolvimento da atividade turística de base local na área.