Câmara aprova Projeto de Lei do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

O parlamento municipal aprovou nesta terça-feira, 19/12, o Projeto de Lei do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora que seguirá para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto. A votação aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), localizado na rua Padre Agostinho Martin, 850 – São Raimundo, zona Oeste.

O Família Acolhedora constitui-se na guarda de crianças e adolescentes por famílias previamente cadastradas e habilitadas pelo serviço residentes no Município de Manaus, que tenham condições de recebê-las e mantê-las condignamente, garantindo a manutenção dos direitos básicos necessários ao processo de crescimento e desenvolvimento, oferecendo meios de acesso à saúde, educação e alimentação.

“Esse é um grande avanço para o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes oferecido em Manaus, resultado da gestão responsável do prefeito Arthur Virgílio Neto. A modalidade surge como alternativa ao Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica) administrada pelo município”, explicou o secretário Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Elias Emanuel.

O serviço será ofertado pela Semmasdh em parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), integrantes da rede socioassistencial complementar, como parte inerente da política de atendimento à criança e ao adolescente na cidade.

Serão incluídos no Família Acolhedora, crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados (vítimas de violência sexual, física, psicológica, negligencia e em situação de abandono) e que necessitem de proteção, sempre com autorização judicial.

O período em que a criança ou adolescente permanecerá na família acolhedora será o mínimo necessário para que o retorno à família original seja breve, sendo avaliada a cada seis meses.

Famílias

As famílias que participarão do Família Acolhedora serão devidamente cadastradas e treinadas para receber em sua casa, a guarda de crianças e adolescentes afastados da família de origem, com auxílio financeiro da Prefeitura de Manaus no valor de um salário mínimo.

As famílias interessadas em participar do programa irão se cadastrar na Semmasdh, assim que as inscrições estiverem disponíveis.

Texto: Alexsandro Machado/ Semmasdh

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh): 3215-4616