Câmara aprova Projeto de Lei que regulamento empréstimo para o Proemem

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na última segunda-feira, 12/6, o Projeto de Lei nº 169/2017, que regulamenta empréstimo de US$ 52 milhões para o Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem) e altera a Lei nº 1921 de 30 de outubro de 2014, que institui o programa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A alteração, aprovada em sessão extraordinária, regulamenta o empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), autorizado no mês de maio pelo Senado Federal, e também cria a Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), responsável por planejar e coordenar as ações gerais do programa em todas as suas etapas.

O Projeto de Lei nº 169/2017 tem também a finalidade de melhorar estrutura funcional da UGP, criando oito cargos públicos para o devido cumprimento das atividades do projeto criado em 2014.

O texto do PL modifica, ainda, o incisivo IV do artigo 4, da Lei nº 1.921 de 2014, que anteriormente dava à Unidade de Gerenciamento de Projetos a autonomia para instituir e realizar licitações. Com a modificação, a partir de agora, a UGP ficará responsável apenas por fazer o acompanhamento dos processos licitatórios, passando a responsabilidade de realização para a Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus.

“Com esse projeto poderemos construir 11 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), 11 Escolas Municipais de Educação Fundamental e de sete Creches na rede municipal de ensino, criando aproximadamente 20 mil vagas na rede pública de ensino, no prazo de cinco anos, a contar da assinatura do financiamento”, explicou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, a quem caberá a sanção do projeto.

Proemem

O Programa foi criado com o objetivo de expandir o acesso à Educação Básica (Infantil e Fundamental), por meio da construção de unidades de ensino, além do fortalecimento e melhoria da qualidade da educação, por meio de projetos pedagógicos e de reforço escolar, aceleração da aprendizagem, seleção e formação de professores, gestão, monitoramento e avaliação do desempenho escolar na cidade.

Texto: Emerson Felipe

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Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação (Semed): (92) 3632-2054