Implurb alerta que não faz inscrição para ambulantes e que operações na Ponta Negra serão licitadas

A partir de denúncias recebidas no órgão, pelo Disk Ordem, e de usuários do Parque Ponta Negra, o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) esclarece que pessoas sem concessão expedida pelo Implurb não estão autorizadas a comercializar produtos no balneário e que o instituto não faz cadastro de permissionários, muito menos cobra taxa de inscrição.

Atualmente, no espaço, existem três categorias de atividade comercial, as barracas de praia, os quiosques do calçadão e os vendedores autorizados pelo Implurb, todos devidamente identificados e com contrato. Nenhuma associação ou entidade pode cobrar ou comercializar pontos para ambulantes no parque, sendo a prática ilegal e devidamente coibida por fiscalização do instituto e de secretarias afins do Município, como a Sempab.

Para incluir novas instalações no Parque Ponta Negra acontecerá uma licitação pública, ainda a ser lançada pela Prefeitura de Manaus. Denúncias quanto ao uso indevido de comércio no local podem ser feitas ao Disk Ordem do instituto, no número 161.

Parque Ponta Negra

Até às 17h, o balneário tem a estrutura do Corpo Permanente de Segurança, definido inclusive em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público no início de 2013, que mantém no local salva-vidas, bombeiros e equipes de atendimento à saúde, de plantão. Depois desse horário, para a própria segurança do usuário, é proibido entrar no rio. E entrar na água à noite é uma prática arriscada, que consta dos principais manuais de segurança de praias do País. As regras estão previstas no regulamento e nas normas de uso do Parque Ponta Negra.

Segundo o presidente do Implurb, Roberto Moita, as medidas visam o bem-estar coletivo e o bom funcionamento do parque, mantendo tranquilidade, conforto e segurança na faixa de areia, evitando o uso inadequado do ambiente. “É preciso entender que a praia e o parque são patrimônios públicos e precisam da conservação da população, que também pode ajudar sendo fiscal. O ordenamento de praias é comum em outros Estados, como o Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, com regras e horários definidos para funcionamento”, disse o presidente. Em razão das condições de baixa visibilidade no rio Negro, os próprios bombeiros não recomendam a entrada nas águas escuras à noite.

É proibido

As barreiras de contenção que existem nos acessos à praia da Ponta Negra visam coibir a entrada de animais na areia, mesmos os de estimação, e comida, para evitar contaminação da areia; de garrafas ou objetos de vidro; de material perfurocortante, como facas, mesmo de cozinha; o uso de pipas; e o banho após às 17h.

Não é permitida a venda de bebidas por ambulantes na praia, conforme determina a legislação, e as bebidas alcoólicas só poderão ser comercializadas em pontos fixos. Em caso de dúvida ou em qualquer situação de risco, é recomendado que se procure os colaboradores do Implurb, guardas municipais, PMs ou salva-vidas.

Assessoria de comunicação
 (92) 3625-6287 e 8842-1396
implurb.asscom@gmail.com
www.implurb.manaus.am.gov.br