Inscrições online para audiência pública do novo Estatuto do Servidor terminam nesta terça-feira

As inscrições online para participação da audiência pública sobre o projeto de lei do regime jurídico dos servidores públicos municipais, que revisa o Estatuto dos Servidores terminam nesta terça-feira, 10/10. As inscrições podem ser feitas no portal da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad): https://semad.manaus.am.gov. br/.

Os interessados em participar da audiência podem se inscrever em duas modalidades: debate, em que o participante inscreve sua pergunta, comentário ou sugestão, para se pronunciar durante a sessão, e ouvinte, para acompanhar o processo da audiência, que será realizada no dia 16/10, às 14h, no auditório Zany dos Reis, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

No debate, cada inscrito terá cinco minutos para ler seu pronunciamento, e os técnicos que farão parte da mesa diretora responderão às indagações dos participantes. O formulário de inscrição, as regras do evento, assim como o projeto de lei estão disponíveis para consulta no site https://semad.manaus.am. gov.br/?page_id=1791.

Segundo o regulamento da audiência, podem se inscrever para o debate ou como ouvinte qualquer cidadão ou cidadã residente em Manaus, sem distinção de qualquer natureza, interessado em contribuir com o processo de aperfeiçoamento da minuta do Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Manaus.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 29/9, e convida para o debate servidores públicos do Município, representantes do Executivo e do Legislativo municipal, do Ministério Público Estadual (MPE), do Poder Judiciário, bem como das associações e sindicatos de classe da área.

Mais informações pelo telefone 3215-3442, WhatsApp 98842-2512 e e-mail comunicacao.semad@pmm.am.gov. br.

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad): (92) 3215-3442