Conselho da RDS do Tupé discute inclusão da reserva no Cadastro Ambiental Rural

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, gerida pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), será a primeira unidade de conservação municipal, na categoria RDS, a integrar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Amazonas.

O tema foi discutido durante a 71ª reunião do Conselho Deliberativo da RDS do Tupé, realizada nesta quarta-feira, 9, na sede da Semmas, com a participação de representantes das seis comunidades que compõem a reserva e de instituições de pesquisa, ensino e outros órgãos públicos. A reunião foi aberta pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Itamar de Oliveira Mar, que adiantou que os trabalhos de levantamento de dados para a inserção da reserva no cadastro já foram iniciados.

“O conselho tem um papel decisivo na tomada de decisões sobre o modo de uso dos recursos da unidade e a implantação de melhorias que trazem avanços para a população tradicional que ali reside, como é o caso da inclusão da Reserva no CAR e tantas outras conquistas já obtidas”, afirmou o secretário, lembrando que, na atual gestão, obras como a instalação de poços artesianos, academia ao ar livre e iluminação de LED, além readequação do Regimento Interno do Conselho e iniciativas de apoio ao turismo de base comunitária, foram todas realizadas com a aprovação do conselho.

Com a inclusão da reserva no CAR, a população tradicional que reside nas comunidades ribeirinhas será diretamente beneficiada. “Os moradores serão cadastrados no contexto da unidade e a todos eles será garantido um recibo que atestará o cadastro e permitirá que tenham benefícios como, por exemplo, acesso a credito rural fundamental para o incentivo às atividades desenvolvidas nas comunidades”, afirmou o diretor de Áreas Protegidas da Semmas, Márcio Bentes, responsável pela articulação institucional que permitirá a conclusão dos trabalhos. Segundo ele, o prazo final para a inclusão dos cadastros é 31 de dezembro 2017.

Bentes explica que o CAR também será uma importante ferramenta de gestão da RDS, uma vez que possibilita um panorama geral do território e como ele está sendo utilizado. “Na RDS do Tupé, são desenvolvidas atividades agrícolas de pequeno impacto, confecção de artesanato a partir do reaproveitamento de produtos florestais não-madeireiros, beneficiamento de frutas, entre outras”, disse.

O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, no Amazonas, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A estimativa é de que a RDS possua atualmente 5 mil moradores, distribuídos entre as seis comunidades. “Nossa intenção é cadastrar 100% das famílias dentro da reserva”, afirmou o diretor.

Durante a reunião do conselho, também foram discutidos os próximos passos do cronograma de trabalho para a conclusão da revisão do Plano de Gestão da RDS do Tupé, que trata das regras de uso da unidade de conservação. A estimativa é de que o plano seja entregue em abril de 2017, aprovado e com todas as etapas cumpridas e a ampla participação dos moradores no processo.

O Conselho Deliberativo da RDS do Tupé é formado por 20 Instituições, sendo seis associações comunitárias (Julião, São João do Tupé, Agrovila, Livramento, Colônia Central e Tatu) e 14 de instituições de pesquisa, ensino, órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal.

O QUE É CAR

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório que tem como finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanentes (Apps), áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e de áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.

Foi criado pela lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima) e regulamentado pela Instrução Normativa MMA Nº 2, de 5 de maio de 2014. O CAR contribui para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento de florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil.

Fotos: Arlesson Sicsu / Semmas

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas): 92 3236-6684