NOTA – SEMSA

Em atenção às notícias veiculadas em alguns portais de que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) será denunciada neste domingo, 9, na reportagem do programa da Rede Globo, Fantástico, sobre envolvimento na Operação “Maus Caminhos”, temos a informar que:

– A Prefeitura rompeu desde o dia 26 de setembro contrato com a empresa D de Azevedo Flores, denunciada na operação, mesmo sem nenhuma irregularidade constatada, mas pelo fato de a prisão do proprietário representar uma ameaça real de descontinuidade dos serviços prestados. A determinação de rompimento de contrato foi dada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto.

– A Semsa/Prefeitura NÃO FOI ALVO de investigação e nem foi citada na Operação “Maus Caminhos”, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 19 de setembro, para apurar desvio de recursos na Secretaria ESTADUAL de Saúde, que ultrapassa R$ 112 milhões. As empresas envolvidas foram: Salvare, Total Saúde e Simea. Basta consultar as instituições que estão conduzindo as investigações para comprovar a veracidade de nossa afirmação;

– Até o momento a Semsa/Prefeitura não foi procurada por profissionais da Rede Globo, nem da afiliada, a Rede Amazônica, envolvidos na produção da reportagem para o Fantástico, que sempre ouvem os dois lados durante uma investigação jornalística, de acordo com o que estabelecem os princípios éticos do jornalismo, o que deixa claro NÃO SERMOS ALVO da referida matéria;

– Mais uma vez esclarecemos que a empresa que teve os contratos cancelados pela Semsa, no último dia 23, a D de Azevedo Flores, tinha contratos regulares e a Prefeitura de Manaus decidiu rescindir por conta da preocupação da não continuidade dos serviços oferecidos, considerados essenciais para a saúde pública, já que com o afastamento do proprietário da empresa pela Operação “Maus Caminhos”, criou-se uma insegurança administrativa.

– Todas as contratações efetivadas pela Semsa são realizadas com a máxima observância das normas legais, o que inclui os dois contratos celebrados com a referida empresa, quais sejam, o Contrato nº 023/2015, cujo objeto é a prestação de serviço de telefonia para o SAMU, e o mais recente, o de nº 030/2016, destinado à contratação de serviço de controle vetorial do Aedes aegypti, desde a forma imatura do mosquito (larvas) até a alada (adulta).

– No primeiro contrato, a empresa foi a vencedora do Pregão Eletrônico 42/2015 realizado nacionalmente pela Semsa, por meio do sistema Comprasnet, que é utilizado pelo Governo Federal, apresentando o menor preço entre nove empresas, com 77 lances de valores, atingindo dessa forma os princípios da isonomia e da ampla competitividade atinentes a todos os procedimentos licitatórios, garantindo-se com isso a proposta mais vantajosa para a Administração.

– O segundo contrato se deu mediante dispensa de licitação, instituto expressamente previsto na Lei nº 8.666/93, que rege as normas para licitações e contratos da Administração Pública. No caso, especificamente a prevista no inciso IV do art. 24 da sobredita lei, qual seja, autorização para contratação direta nos casos de emergência e calamidade pública, que restou caracterizada pela constatação da epidemia por doenças infecciosas virais, causadas pelo Zika Vírus e sua relação com a microcefalia, reconhecido pelo Município de Manaus na forma do Decreto Emergencial 3.331 de 01 de junho de 2016.

A Semsa/Prefeitura classifica como irresponsável e criminosa a divulgação de notícias distorcidas com claro objetivo eleitoral e já está tomando as providências jurídicas cabíveis.