Profissionais do Mais Médicos vão receber auxílio moradia e alimentação

Já está em vigor a lei 1.790, em 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). O valor mensal do Auxílio-Moradia foi fixado em R$ 1.200,00, conforme tabela referencial do Manual Orientador ao Distrito Federal e aos Municípios para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, em área urbana do Norte e Nordeste, baseado no Plano Nacional de Habitação (PlanHab). A lei foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 12 de novembro.

O valor mensal do Auxílio-Alimentação (PMMB), destinado a custear despesas com alimentação e água potável foi fixado em R$ 371,00, conforme recomendação prevista no Informe nº 13/2013 – Ministério da Saúde, de 2 de setembro de 2013, contando a partir de 26 de setembro de 2013.

O diretor do Departamento de Atenção Primária da Semsa, Nilson Ando, informa que os auxílios moradia e alimentação têm caráter indenizatório e sobre eles não incidem quaisquer descontos patronais ou referentes ao imposto de renda. “Essa é a contrapartida do município para o programa Mais Médicos, do Governo Federal, que vai pagar uma bolsa no valor R$ 10 mil para os médicos do programa”, explicou Nilson Ando.

O município de Manaus já recebeu 34 profissionais do programa federal Mais Médicos, dos quais 15 são brasileiros, e 28 já estão atuando.

O prefeito de Manaus Arthur Neto também sancionou a lei Nº 1.786, de 05 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município Edição 3287, que corrigiu as tabelas de subsídios especiais do Cirurgião-Dentista da Estratégia Saúde da Família e do Médico com prorrogação de carga horária para vinte e quatro horas do SAMU, SPA e maternidade, com efeitos financeiros retroativos a 1° de agosto de 2013. A medida beneficia 87 cirurgiões dentistas e 53 médicos.

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