Grupo de Trabalho discute Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Servidores da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) e representantes do Unicef iniciaram, na manhã desta terça-feira, 19, a revisão do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Manaus. O documento direciona ações das áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na cidade.

O plano atende à Lei Federal nº 12.594/12, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e apresenta novas perspectivas para a estruturação, qualificação e funcionamento do Sistema Socioeducativo na cidade. As ações são planejadas para um período de dez anos. No documento constarão diagnóstico, diretrizes, objetivos, metas, prioridades e formas de financiamento.

“Esperamos que este plano não seja somente um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, mas que realmente impulsione o processo de efetivação de direitos, observando a corresponsabilidade de cada ator deste sistema, para alcançar o objetivo primordial de proporcionar um atendimento humanizado dos adolescentes em conflito com a lei”, afirmou Irandir Pereira, consultora do Unicef e do Instituto Indica.

O documento é trabalhado em quatro eixos temáticos: Gestão Sinase; Qualificação do Atendimento Socioeducativo; Participação e Autonomia dos Adolescentes e o Fortalecimento dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública.

Realidade

Atualmente, Manaus tem 291 socioeducandos, atendidos nas quatro unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em funcionamento na capital. A maioria tem entre 14 e 17 anos de idade e é atendida em duas modalidades: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade.

“Começamos a trabalhar um planejamento das ações que vão nortear a recuperação desses meninos e meninas, além da reinserção deles na sociedade, uma vez que o atendimento socioeducativo no regime aberto está sendo feita pelo município, integralmente, a partir deste ano. Nós consideramos isso uma iniciativa muito importante junto aos nossos técnicos”, declarou a subsecretária da Semmasdh, Mônica Santaella.

A discussão encerra nesta quarta-feira, 20. Nas próximas etapas, o plano passará por consulta pública, seminário com outras organizações sociais e será encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Depois segue para votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Proteja Brasil

Durante a programação, as consultoras do Unicef apresentaram o aplicativo Proteja Brasil. Projetado para os sistemas iOS e Android, ele facilita denúncias e informações sobre violência contra crianças e adolescentes.

A partir do local em que o usuário está, o aplicativo indica números de telefones e o caminho para chegar a conselhos tutelares, delegacia especializada de proteção à criança e ao adolescente, varas da infância e organizações que ajudam no combate à violência infanto-juvenil.

O aplicativo que garante o sigilo do denunciante, ainda fornece informações sobre os tipos de violações de direitos: trabalho infantil, violência física, violência psicológica, violência sexual, discriminação, tortura, tráfico de pessoas e negligência e abandono.

O Proteja Brasil faz parte das ações da Agenda de Convergência, uma iniciativa nacional criada para proteger crianças e adolescentes da violência em megaeventos. A Agenda envolve os governos federal, estaduais e municipais, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais como o Unicef.

Texto: Leonardo Fierro

Fotos: Diego Caja

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh): 3215-4616