Solenidade celebra os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 26 anos, neste mês. Para celebrar a data, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas realizou na manhã desta segunda-feira, 11, uma sessão especial envolvendo órgãos ligados à rede de proteção. A solenidade iniciou com a execução do Hino Nacional pelo grupo mirim Curumim na Lata.

Criado pela Lei 8.069, o ECA representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude. Ao todo, são 267 artigos que abordam diversos temas como o acesso a saúde e educação, proteção contra a violência e tipificação de crimes contra a criança, proteção contra o trabalho infantil, regras da guarda, tutela e adoção, proibição do acesso a bebidas alcóolicas, autorização para viajar, entre outras.

“Houve algumas alterações favoráveis àqueles que são beneficiados pelo ECA. Enfrentamos uma luta muito grande para trazer a guarda, proteção, proporcionar o bem-estar, mantê-los junto à família e fazer deles o adulto do amanhã. O ECA é a lei que faz isso e muito mais acontecer. A homenagem é justa”, afirmou o deputado estadual Carlos Alberto, autor da sessão especial.

Somente nos primeiros quatro meses deste ano, foram registrados 344 casos de maus tratos ou abuso sexual, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) existentes na capital. Em 2014 foram registrados 545 casos e em 2015, 802 casos. Os maiores registros envolvem meninas de 0 a 12 anos (51,67% do total).

“Temos levado às ruas uma intensa campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e contra o trabalho infantil. Temos dois canais municipais para as denúncias, ampliamos a rede de proteção, temos um Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica) entregue este ano e queremos construir mais um, assim como implantar mais um Conselho Tutelar na zona Norte”, afirmou a subsecretária da Semmasdh, Mônica Santaella, enfatizando que além do Disque 100, a população pode fazer denúncias pelo 0800 092 1407 e 0800 092 6644.

“Após 26 anos de vigência do ECA podemos falar de importantes conquistas, mas também precisamos focar nos desafios. Entre eles, o de que crianças e adolescentes sejam tratados com prioridade nos orçamentos e nas políticas públicas. E a sociedade não pode estar distante disso”, destacou a secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Graça Prola.

Para o conselheiro tutelar da zona Centro-Sul, Marcelo Medeiros, as constantes campanhas e a atuação mais presente dos conselhos têm resultado no aumento de denúncias. “Estamos cada vez mais vigilantes. Em todas as áreas da cidade temos pelo menos um Conselho Tutelar e é nessa aproximação com a comunidade, que estamos conseguindo mostrar que a violência contra crianças e adolescentes não estão passando despercebidas”, concluiu.

Texto: Leonardo Fierro

Fotos: Diego Caja / Semmasdh

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh): 3215-4616