Lei de serviços ambientais vai ajudar a combater desmatamento no município

A Prefeitura de Manaus reconheceu e parabenizou o Governo do Estado pela sanção da Lei Estadual de Serviços Ambientais em solenidade, realizada na manhã desta terça-feira, 1º, na sede do Governo do Estado. Em nome do prefeito Arthur Virgílio Neto, o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Itamar de Oliveira Mar, destacou que a legislação cria mecanismos de compensação financeira pelos serviços prestados pela floresta  e ajudará a servir de amparo legal para conter o desmatamento no Estado.

Segundo o secretário, a iniciativa é importante também como um incentivo para que os governos locais também se organizem no sentido de fazer valer às prefeituras municipais o acesso aos créditos de carbono, uma vez que é nas cidades onde se encontram as reservas e fragmentos florestais protegidos e onde são sentidos os impactos ambientais causados pelas mudanças climáticas. A solenidade de sanção da Lei Estadual de Serviços Ambientais foi presidida pelo governador José Melo.

Na oportunidade, o governador destacou que a nova legislação é sancionada às vésperas da viagem para a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 21), em Paris, na França, onde o Estado buscará parceria internacional para receber recursos de compensações ambientais pela preservação da floresta.

A nova lei regulamenta os serviços ambientais e cria o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação e Serviços Ambientais, com o potencial de captação de recursos da ordem de R$ 17 bilhões, nos próximos cinco anos, a serem investidos em programas de proteção ao meio ambiente e geração de renda. Uma das estratégias adotadas para a ampliação do raio de proteção é a criação pelo Estado e municípios de novas unidades de conservação.

De acordo com o secretário Itamar Mar, Manaus possui 12 áreas protegidas, sendo dez unidades de conservação,  na categoria parque (Mindu e o Nascentes do Mindu), Refúgio da Vida Silvestre (Sauim Castanheiras) e uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS do Tupé), seis Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e dois corredores ecológicos urbanos (Igarapé do Mindu e Cachoeira do Leão), além das áreas verdes oriundas dos loteamentos que atualmente são alvos do Projeto Espaço Verde na Comunidade, desenvolvido pela Prefeitura de Manaus.

“Estamos mapeando e identificando as áreas verdes dos loteamentos habitacionais para aumentarmos o nosso raio de proteção ambiental e reaproximarmos a população desses espaços protegidos, tão esquecidos nas duas últimas décadas”, informa o secretário Itamar mar. Esses espaços, de acordo com ele, farão parte de inventários de efeito estufa que a Prefeitura de Manaus pretende realizar, buscando parcerias internacionais.

Fotos: Assessoria/ Semmas