Guarita em condomínio fechado deve ser demolida

Uma rua sem saída na Vila Amazonas, Vieiralves, ganhou um elemento urbano irregular, uma guarita concretada, na rua Rio Purus, na entrada do condomínio fechado Morada dos Jardins. O loteamento, composto de quatro prédios, não tinha previsão, quando da aprovação junto ao Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), em 1997, de uma guarita, exceto as guaritas próprias de acesso a cada um dos prédios. O mobiliário construído não faz parte do projeto original, que recebeu Habite-se Total, sendo irregular e passível de ação fiscal. O mesmo também não consta do Boletim de Cadastro Imobiliário e do IPTU.

O condomínio foi notificado no dia 18 de outubro, em razão do fechamento de rua pública, a providenciar a demolição voluntária da guarita, sujeito a multa por descumprimento, assim como a pena de demolição administrativa, prevista na lei 673/2002, art. 41.

Conforme informações dos próprios condomínios do loteamento, a guarita teria sido construída por um terceiro construtor, que também recebeu notificação do Implurb para realizar a demolição voluntária, no dia 22, por fechamento de via e obstrução de logradouro público. A fiscalização vai retornar após o feriado do aniversário da cidade para verificar se a demolição voluntária foi realizada ou se precisará de uma ação administrativa, fazendo uma operação para derrubada da mesma.

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