Procon Manaus destaca decisão da Justiça Federal que suspendeu reajuste de energia no AM

A juíza Jaiza Fraxe, da 3ª Vara da Justiça Federal, acatou o pedido dos órgãos de defesa do consumidor e suspendeu, nesta sexta-feira (13), o reajuste da tarifa de energia elétrica do Amazonas, autorizado no mês de outubro, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste divulgado pelo órgão era de 38,8% para consumidores e de 42,55% para indústrias.

A decisão da Justiça foi destacada pelo coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor,  Alessandro Cohen. “Constatamos que o aumento que a Eletrobras Amazonas estipulou é abusivo  e a união dos órgãos consagrou mais uma vitória para Manaus e para o nosso Estado”, afirmou.

A ação civil pública foi ajuizada no último dia,  04, pelos órgãos de defesa do consumidor e dos direitos civis, como Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus),  Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Defensoria Pública da União, Ministério Público Estadual e Federal (MPE-AM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Amazonas,  Comissão de Defesa do Consumidor de Câmara Municipal de Manaus e Assembleia Legislativa do Amazonas.