Justiça Itinerante chega ao Parque Lagoa Senador Arthur Virgílio Filho

O ônibus do Projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), está desde o início da manhã desta terça-feira, 03, no estacionamento do Parque Municipal Lagoa Senador Arthur Virgilio Filho, o Lagoa do Japiim, no bairro do Japiim, Zona Sul.

O veículo está na primeira etapa do parque, que é gerido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

Por meio do projeto, o cidadão pode ajuizar ações no valor de até 20 salários mínimos, sem advogado, na área cível (para cobrança de dívidas, indenização por danos materiais e morais, questões do direito do consumidor) e ações de natureza consensual na área de família, como pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e reconhecimento voluntário de paternidade.

O atendimento funciona das 8h às 12h, por ordem de chegada. O ônibus permanecerá no estacionamento até o dia 13/11. As atividades são desenvolvidas com o auxílio de advogados voluntários, além de servidores do TJAM.

Atualmente, a primeira etapa do parque encontra-se em reforma, mas o acesso ao ônibus está liberado à população.

Foto: Assessoria/ Semmas

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas): 92 3236-9423