Alvarás de estacionamentos já podem ser cassados em próxima fiscalização

O prefeito de Manaus Arthur Neto autorizou, na noite desta terça-feira, 8, que a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) acompanhe as próximas fiscalizações feitas nos estacionamentos de shoppings da cidade. O pedido foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que quer alvarás cassados já nas próximas blitze, caso a Lei Municipal n^o 1.752/2013 continue sendo desrespeitada.

De acordo com o prefeito, a legislação foi criada para favorecer os consumidores e é inconcebível que enquanto alguns empreendimentos se adequam à Lei, como o Manauara Shopping, Plaza e Ponta Negra, outros, como o Amazonas Shopping e o Millennium, continuem descumprindo o que já está determinado. Os dois últimos shoppings já foram multados em R$ 300 mil, cada um, mas ainda não mudaram a tabela de cobrança.

“A Lei é feita para ser seguida por todas. Vamos pedir que a Semef acompanhe as novas blitze feitas nos shoppings. Não podemos permitir que cada um faça aquilo que bem entender”, afirmou Arthur, ao receber o ofício levado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o vereador Álvaro Campelo, e assinado por outros 37 parlamentares de Manaus.

De acordo com o vereador, o ofício levado ao prefeito é composto de dois pontos: o pedido para que a Semef acompanhe as próximas fiscalizações, assim como o Programa Municipal de Proteção e Orientação de Defesa do Consumidor (Procon/Manaus); e que seja determinada a cassação imediata do alvará de funcionamento do estacionamento infrator, conforme permissivo da citada legislação municipal.

“O que nós queremos é que as empresas que exploram este tipo de serviço possam seguir o que diz a Lei. Recentemente o prefeito esteve no Manauara Shopping e fez com que o estabelecimento obedecesse a legislação. Então nada impede que shoppings como o Amazonas sigam o que o Município está pedindo”, assinala o vereador.

As novas fiscalizações nos shoppings da cidade, que terão acompanhamento da Semef, ainda serão anunciadas.