Manausprev debate propostas na área previdenciária

A proposta do Governo Federal em reduzir o prazo para o recebimento de informações por parte dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) será um dos temas debatidos na 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que acontece nesta quinta e sexta-feira (3 e 4), na cidade de Gramado (RS).

O diretor-presidente do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev), Edson Nogueira Fernandes Júnior,  que vai participar do encontro, adianta que o tema deve ser bem explorado para que não haja prejuízo aos institutos de previdência, notadamente os de menor porte.

Conforme o diretor, a proposta de redução de prazo, oriunda do Ministério da Previdência Social, refere-se a informações que são exigidas dos institutos previdenciários e que, atualmente, dispõem de 60 dias para o envio dos documentos solicitados. A redução desse tempo para 30 dias, como quer o ministério, exigirá sistemas e quantitativo de pessoas que os pequenos fundos de previdência ainda não dispõem. “Não temos uma estrutura tão grande quanto os fundos estaduais, por exemplo, para satisfazer essa demanda. Então, é importante estarmos presente para expor, também, a posição dos institutos previdência de menor porte, porque senão poderemos ser penalizados caso haja uma mudança sem a nossa anuência”, destaca Edson Fernandes.

Outro ponto a ser debatido será a mudança no estatuto do Conaprev, que poderá vir a admitir assento, nas próximas reuniões, dos titulares dos cinco maiores regimes de previdência complementar. “Estes fundos são uma realidade nos grandes centros da região Sudeste, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Com assento no Conaprev, vão ter direito a voz, mas não a votar. Ainda assim, vão participar ativamente das reuniões”, explica Edson Junior. Diante dos temas, destaca o diretor, faz-se necessário que os fundos de previdência debatam exaustivamente cada assunto, a fim de que o melhor para os segurados seja efetivado nas reuniões. “São discussões relevantes que teremos oportunidade de debater com outros fundos”, conclui.

Sobre o Conaprev

Criado em 2001, o Conaprev é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, composta por representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios. Objetiva servir como espaço de articulação entre essas diferentes instâncias e contribuir para a superação dos problemas decorrentes da implementação dos RPPS.

Tem por finalidades essenciais promover o desenvolvimento harmônico e integrado dos Regimes Próprios de Previdência Social, bem como a permanente articulação entre o Ministério da Previdência Social e os órgãos ou entidades gestores de previdência.

Além dos representantes das Secretarias de Políticas de Previdência Social e de Previdência Complementar do MPS, o Conaprev é composto por representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Previdência Complementar (Previc), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – (Dataprev), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); das associações Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem); e Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem). Também fazem parte os representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal. Os municípios são representados por aqueles que, em cada região, apresentam os maiores regimes próprios, em número de filiados: Curitiba (na região Sul), São Paulo (Sudeste), Fortaleza (Nordeste), Goiânia (Centro-Oeste) e Manaus (Norte).

Fonte: Ministério da Previdência Social

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (CONAPREV)

Principais temas a serem debatidos

• “Sentenças declaratórias de união estável post mortem e sua repercussão no momento do pedido do benefício de pensão” – Daniella Souza de Moura Gomes – Superintendente de Previdência/Suprev/Saeb

• “Núcleo de Prevenção e Combate às Fraudes Contra a Previdência Estadual” – Rosana Cólen Moreno – Diretora Jurídica – AL Previdência.

• “A importância da pesquisa na construção de Indicadores Previdenciários de Apoio à Sustentabilidade da Gestão dos RPPS – Apresentação do Marco Teórico da Parceria entre IPERGS/FEE/UFRGS” – Fundação de Economia e Estatística, UFRGS – Faculdade de Ciências Atuariais, IPERGS – Equipe Atuarial
• “Proposta de Unificação de Legislações Previdenciárias no tocante aos inc. I a III, § 4º, art. 40 da Constituição, a ser apresentada em âmbito estadual” – Alex Fernando da Trindade – Assessor Especialista IPERGS

• “Experiências de Implementação de Previdência Complementar nos Estados” – Jaime Mariz de Faria Junior – Secretário de Políticas de Previdência Complementar / MPS

• Alteração Estatuto Conaprev

Temas dos grupos de trabalho

• Aposentadoria Especial
• Conaprev x Cofepres
• Obtenção de Novas Receitas

Fonte: Conaprev

Texto: Marcia Claudia Senna – Ascom/Manausprev