Prefeito anuncia medidas para desburocratizar o Alvará de Funcionamento

O prefeito Arthur Virgílio Neto lançou, oficialmente, na tarde desta quarta-feira, 28, o sistema de Alvará Provisório, que será concedido em 48h para comércios e serviços de baixo impacto. O documento é válido por até um ano, enquanto as licenças necessárias para obter o Alvará de Funcionamento definitivo sejam concedidas.

O anúncio foi feito durante um almoço com os diretores e lojistas da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), localizada na zona Centro-Sul. Segundo o prefeito, a expectativa é que 60% a 70% das demandas junto à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) tenham mais celeridade.

“Isso significa mais recursos para os cofres da Prefeitura, mais perspectiva de abertura de empresas e mais empregos para quem precisa. A desburocratização é também um antídoto para a corrupção, porque, comumente, se cria dificuldades para se vender facilidades. Estamos investindo com os empresários do comércio para combater essa prática”, afirmou Arthur Neto.

A medida vai beneficiar comércios e serviços de baixo impacto dos tipos 1, 2 e 3, como mercearias, salões de beleza, armarinhos e outros estabelecimentos que desenvolvam atividades debaixo risco à população. Implantado há um mês, em fase de teste, o sistema de Alvará Provisório já apresentou resultados positivos.

“Foram mais de mil Alvarás emitidos desde o dia 29 de julho e o tempo médio para cada liberação foi de pouco mais de uma hora. Aquilo que levava meses e meses agora será resolvido rapidamente, isso porque abrimos mão de fazer a análise de toda documentação da empresa antes de seu efetivo funcionamento. O único critério verificado, nesse primeiro momento, é se o imóvel não está situado em área de loteamento ou conjunto residencial”, explicou o subsecretário de Receita da Semef, Armínio Pontes.

Para o presidente da CDLM, Ralph Assayag, a desburocratização na emissão do Alvará de Funcionamento vai aumentar o número de comerciantes dentro da legalidade, aumentando também as chances de sucesso do negócio, uma vez que se abre a possibilidade de pleitear empréstimos e financiamentos.

Novo Sistema

O Alvará Provisório poderá ser obtido por meio de cadastro no site no site semef.manaus.am.gov.br. Após clicar no ícone do eCad, o usuário preenche um formulário com informações pessoais, dados do imóvel e do tipo de comércio, que serão recebidos diretamente pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). O órgão se cerificará que o estabelecimento não está situado em área restrita e, no prazo de 24h, a liberação é repassada para a Semef.

Cinquenta e seis atividades comerciais precisarão esperar até trinta dias para conseguir o documento devido à necessidade de uma visita técnica do Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa). Não serão contemplados pela medida as atividades de bares, restaurantes, postos de gasolina, hotéis e motéis, além de outros estabelecimentos que necessitem de uma análise técnica mais criteriosa por desenvolverem atividades comerciais de risco mais elevado.

Vale lembrar que o Alvará Provisório é válido por seis meses, podendo ser renovado por mais seis meses. Após esse período, é obrigatório o Alvará de Funcionamento definitivo, que além do Implurb, exige as licenças junto ao Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Dvisa.

REPORTAGEM: Alita Falcão