Prefeitura de Manaus adere a programa de combate à pirataria

Durante a assinatura de um Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério da Justiça, para combater a pirataria, o prefeito Arthur Virgílio Neto declarou que não haverá trégua aos que praticam esse crime na cidade. Com a assinatura do documento, Manaus passa a ser a primeira cidade do Norte do País a aderir ao Programa Cidade Livre de Pirataria, do Ministério da Justiça. A assinatura ocorreu no Palácio Rio Branco, no Centro, nesta sexta-feira, 23.

O acordo entre os governos dá a Prefeitura de Manaus a responsabilidade de coordenar o combate ao comércio ilegal de produtos. Em parceria com os governos federal e do estado, a Prefeitura realizará fiscalizações e operações para apreender produtos piratas, além de promover ações de conscientização entre comerciantes e a população.

O prefeito disse que todos os comerciantes que estiverem dispostos a abandonar a venda de produtos contrabandeados e que quiserem vender produtos legais receberão benefícios da Prefeitura de Manaus.

“Vamos dar alternativa para os que são explorados no seu trabalho. A prefeitura vai financiar todos que trabalham com produtos piratas, desde que eles passem a vender produtos legais. Agora é guerra sem trégua aos grandes piratas”, declarou Arthur.

O prefeito disse, ainda, que a pirataria faz parte do crime organizado e causa tanto mal as pessoas como o tráfico de drogas. “Manaus vai ter notícias nossas muito em breve. Nós vamos sair da teoria para a prática, para a ação, e não tem porque a gente duvidar disso. É uma necessidade, é um dever. Eu entendo como necessário criar uma consciência mostrando os malefícios que se criam com a pirataria”, explicou.

Rodolfo Tamanaha, secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, disse que a primeira ação após a assinatura do Termo de Cooperação será a capacitação de servidores municipais.

“A primeira ação que o conselho costuma executar juntamente com as prefeituras é justamente um evento de capacitação voltado para os agentes locais. Capacitá-los para saberem identificar produtos piratas e originais”, disse Rodolfo.

As ações farão parte das medidas adotadas pela parceria entre Prefeitura de Manaus e Governo do Estado para combater o crime organizado, cujas ações mais intensivas foram iniciadas com a operação Centro Seguro, no último dia 2 de agosto.

“Temos que combater essas redes que interagem com o tráfico de drogas e que criam muitos problemas. A pirataria ‘mata’ as empresas sérias, que desenvolvem pesquisa e colocam produtos de má qualidade no mercado”, disse o secretaria Municipal do Centro (Semc), Rafael Assayag.

A qualificação da pirataria como crime se encontra no Código Penal, Artigo 184, que fala sobre a violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos, e tem uma pena de detenção de três meses a um ano ou multa.

TEXTO: Cleidimar Pedroso