Conferência Municipal começa a debater Sistema Único de Assistência Social

A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), deu início, na noite desta terça-feira, à 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, no Centro Cultural Vasco Vasques. O evento foi aberto pelo prefeito Arthur Virgílio Neto e serve como preparação para as conferências estaduais, com a eleição dos delegados que representarão Manaus nas etapas nacionais.

A conferência tem o tema “Consolidar o Sistema Único de Assistência Social/SUAS de vez rumo a 2026” e, com o lema “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, vai avaliar, definir e deliberar diretrizes para a Política de Assistência Social do município. Participaram da cerimônia de abertura deputados estaduais, vereadores, secretários municipais, representantes de instituições governamentais e não-governamentais e usuários do sistema.

Na abertura, o prefeito Arthur Virgílio Neto destacou os desafios que o município enfrenta e que é necessário pensar em propostas que atendam as novas demandas da população, objetivando discutir as situações de desproteção e apontar rumos para o amadurecimento da política de assistência social.

Ainda durante o discurso, Arthur Neto se emocionou ao lembrar do primeiro contato que teve com conselheiros tutelares, enquanto prefeito da cidade, e os relatos que foram feitos sobre abuso sexual cometido contra crianças por pessoas próximas, como familiares e vizinhos.

“O trabalho das equipes de assistência social é de extrema nobreza, porque recuperar uma criança que foi abusada, para que ela volte a ter uma vida plena, é muito mais pesado quando comparamos o trabalho executado para não permitir que aconteça isso na vida dela. A proteção à criança, ao adolescente é fundamental. Neste evento, a diversidade de ideias me mostra o quanto é importante desenvolver a assistência”, declarou o prefeito:

A secretária da Semmasdh, Goreth Garcia Ribeiro, reafirmou que o intuito da secretaria é garantir qualidade no atendimento e prestação dos serviços públicos a todos os que utilizam os programas sociais mantidos pela prefeitura. Ela destacou as ações promovidas pela assistência social e falou dos grupos de convivência compostos por profissionais comprometidos com o social e que tem desenvolvido trabalhos que alcançam as crianças, adolescentes e idosos.

“Nós temos atuado de forma séria para que a assistência social seja vista como um direito do cidadão. Com serviços que sejam executados com qualidade. Os trabalhadores precisam ser bem tratados para que possam tratar bem os usuários. Executar bem o nosso papel é um desafio diário e deve ser uma diretriz de todas as nossas equipes. Que nesta conferência surjam boas ideias, contribuitivas, e que ao fim desta jornada nós tenhamos posições que nos coloquem em condições de efetivar o SUAS”, afirmou Goreth Garcia Ribeiro.

As conferências municipais são espaços importantes para o exercício da democracia. É neste momento em que são debatidas, criadas e avaliadas, junto com a sociedade, as políticas públicas para o município. Nas conferências também é possível apontar novas diretrizes que assegurem direitos da população.

“Em cada conferência, o município vai discutir qual é a assistência social que a cidade precisa. Ao final, é criado um documento que é discutido com os estados e com as regiões. Posteriormente, o governo federal discute com cada representante qual a melhor forma de levar a assistência social dentro da realidade e particularidades de cada cidade”, declarou Mônica Gondim Feitoza, representante da Secretaria Nacional da Assistência Social.

A participação expressiva de usuários da rede de serviços socioassistenciais do município foi um dos destaques da cerimônia de abertura.

“A valorização dos profissionais, como foi colocado nesta noite pelo prefeito e pela secretária da Semmasdh, é fundamental para a boa prestação do serviço. Não dá pra ter um atendimento de qualidade quando o profissional precisa se desdobrar em vários empregos para poder ter um salário digno. Ganha o trabalhador e ganha o usuário do sistema”, concluiu Anderson Miranda, coordenador da Comissão de Políticas do Conselho Nacional de Assistência Social.

Eixos temáticos

Nesta quarta e quinta-feira, 05 e 06 de agosto, a conferência abordará cinco eixos temáticos: Dignidade humana e Justiça Social: Princípios fundamentais para consolidação do SUAS no Pacto federativo; participação social como fundamento do Pacto Federativo do SUAS; primazia da responsabilidade do estado: Por um SUAS público, universal, republicano e federativo; qualificação do trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo e Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo.

Texto: Leonardo Fierro

Fotos: Mário Oliveira/Semcom