Semana de Orçamento Público explica à população leis que regem recursos municipais

Pelo menos 100 pessoas estiveram na sede da Escola de Seviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi) na manhã desta terça-feira, 4, para prestigiar o primeiro dia de atividades da Semana de Estudos do Orçamento Público. O evento da Prefeitura de Manaus quer debater e explicar à população as principais leis que regem os recursos municipais: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).

A edição deste ano é coordenada pela Escola a pedido da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), pasta que tradicionalmente realiza o evento, que foi instituído pela Lei 1.341/2009. A solenidade de abertura contou a apresentação do “Currumins na Lata”, que tocaram o Hino Nacional e músicas do grupo.

Após a solenidade de abertura, foi realizada a primeira grande atividade prevista da Semana do Orçamento, com palestra sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal ministrada por Rita de Cássia Leal, PhD em políticas públicas e gestão para o desenvolvimento. A apresentação lotou o auditório da Escola com servidores públicos de diferentes pastas do Município e representantes de órgãos públicos de outras esferas, entidades de classe e organizações da sociedade civil.

Para a diretora-geral da Espi, Luiza Bessa Rebelo, o evento pode ajudar a esclarecer a população sobre como o poder público municipal organiza o orçamento e decide os gastos da cidade. “A ideia é traduzir as leis, uma forma de elaboração traduzida de maneira mais simples para a população. Então, realmente o foco central é a discussão do poder público com os seus técnicos abrindo para a sociedade sobre como o orçamento funciona”, afirma.

O secretário interino da Semef, Lourival Praia, classificou o tema como “complexo”, o que leva a pouco conhecimento do público em geral. “O evento é baseado em lei e visa trazer conhecimentos sobre o que é o orçamento público, além de explicar que, para poder executar as despesas, é necessário você arrecadar as receitas. O cidadão tem o seu lado de contribuinte, pagando os seus impostos, mas ele vai receber esses impostos através de bens de serviços”, explicou.

Antes do fim do primeiro dia de evento, a diretora-geral da Espi lembrou que as inscrições ainda estão abertas, possibilitando que a população que esteja interessada no tema possa participar das demais palestras e cursos previstos até a próxima sexta-feira. “Nosso objetivo é trazer a população para junto da Prefeitura, saber como é arrecadado e gasto o dinheiro público. Queremos convidar a população porque é extremamente importante a participação nesse momento. Até a sexta-feira as portas estão abertas para esse debate”, concluiu.

Programação dos próximos dias

Dia 05/08

13h30 – Credenciamento;
14h – Palestra “O Processo Orçamentário Brasileiro após a Constituição Federal de 1988”, por Djalma Cabral, mestre em Ciência Militares;
15h30 – Palestra “Origem dos Recursos – Fundamentos sobre Fontes e Receitas”, por Carlos Alberto Filho, doutor em direito tributário;

Dia 06/08

13h30 – Credenciamento;
14h – Mini Curso “Orçamento e Finanças – Conceito de Orçamento Público e seu Funcionamento”, por Maria da Glória Vitório Guimarães, doutora em Psicologia;
14h – Mini Curso “Conhecendo o Sistema Orçamentário”, com Lucilene Florêncio, especialista em ciências contábeis e auditoria pública;
14h – Mini Curso “Elaboração de Editais de Licitações”, por Germano Lopes Mestre, especialista em engenharia de produção;

Dia 07/08

13h30 – Credenciamento;
14h – Mesa Redonda: O Orçamento Público Brasileiro e os Desafios Diante da Crise Econômica, com Maria da Glória Vitório Guimarães (mediadora); Ulisses Tapajós (secretário da Semef); Érico Desterro (coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do TCE) e Thomas Nogueira (secretário da Seplan);
15h30 – Palestra “Gestão Orçamentária com Foco em Resultado”, por Ulisses Tapajós, especialista em gestão financeira e titular da Semef;
16h30 – Coffe break e apresentação da cantora Lucinha Cabral, encerrando as atividades da semana.

Assessoria de Comunicação da Escola do Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi): 98842-5614/ 99962-9348 / 99266-0116

Fotos:Arlesson Sicsú