Prefeitura repassa terreno público para a Amazonas Energia
01/07/2015 15h57
O prefeito Arthur Virgílio Neto sancionou projeto de lei, de autoria do próprio Executivo Municipal, que autoriza a desafetação de um terreno público doado à Amazonas Distribuidora Energia S.A. A área em questão possui 349,63 metros quadrados e foi cedida para a implantação da subestação de energia da Compensa, localizada na Rua D, no bairro de Santo Antônio, zona Oeste.
A cessão do terreno foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 1°. A doação tem como base legal os comandos contidos nos artigos 174 e 219 da Lei Orgânica do Município (Loman).
De acordo com a lei, o terreno em questão terá sua doação revogada caso seja dado a ele outra destinação diferente da prevista em lei, sem qualquer tipo de indenização ao concessionário.
