Manaus recebe Câmara Itinerante e reforça pautas do pacto federativo

A reforma política, o futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM) e o pacto federativo foram o foco dos debates, nesta segunda-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. A Casa recebeu o projeto “Câmara Itinerante”, coordenado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que tem o objetivo de aproximar a população dos estados e municípios das deliberações do Congresso Nacional.

O prefeito em exercício, vereador Hiram Nicolau (PSD), lembrou que Manaus vem sofrendo há muito tempo com a falta de recursos oriundos do Governo Federal, por conta do atual cenário político brasileiro.

“O pacto federativo, que prevê, entre outras questões, a distribuição igualitária dos recursos federais vem para por fim na política do partidarismo, onde são beneficiados aliados políticos”, destacou Hiram. “É hora de priorizar projetos bem elaborados e que vão ao encontro daquilo que a população precisa, independente do partido ou posição política do prefeito ou governador”, concluiu o prefeito em exercício.

A Câmara Itinerante reforça o papel da Câmara no fortalecimento do pacto federativo, por meio da aproximação entre o parlamento brasileiro e a população dos estados e municípios, colaborando para o pleno exercício da representação nas esferas federal, estadual e municipal. Sugestões também podem ser enviadas pela sociedade em geral por meio do portal e-Democracia (http://edemocracia.camara.gov.br/).

“Estamos discutindo um conjunto de medidas constitucionais para buscar fazer com que o país retome os trilhos do desenvolvimento”, garantiu Cunha. “Essa semana teremos debates sobre Lei Eleitoral, no que diz respeito ao tempo proporcional dos programas televisivos e ao financiamento de campanha, entre outros limitadores, que vão reduzir o custo das campanhas eleitorais”, explicou.

Ainda segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a ideia é aprovar as novas normas com o máximo de celeridade possível para que já possam vigorar nas Eleições de 2016. Eduardo Cunha disse ainda que o pacto federativo sempre foi analisado sobre a ótica da reforma tributária e que é preciso cautela para que as diferenças regionais sejam respeitadas.

“Falar em reforma tributária recai sobre três resultados possíveis: a União pagar a conta, o Estado de São Paulo perder dinheiro ou o contribuinte pagar mais imposto. O pacto federativo está sendo feito de uma forma em que a União cumpra com suas obrigações de repasses e que não jogue uma conta para os municípios, que por sua vez possuem um sistema de arrecadação precário e que já sofre com a queda da arrecadação federal”, defendeu Cunha.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, também participaram da solenidade os deputados federais Arthur Bisneto (PSDB), Pauderney Avelino (DEM), Átila Lins (PSD), entre outros parlamentares.

REPORTAGEM: Alita Falcão / FOTOS: Marcio James (Semcom)