Prefeitura envia PL à Câmara para contratar financiamento para recuperação do Mindu

A Prefeitura de Manaus enviou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei (PL) para que o Executivo seja autorizado a contratar financiamento na ordem de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com a mensagem, os valores serão investidos especificamente em mais uma etapa do Programa de Recuperação Ambiental e Requalificação Social e Urbanística do Igarapé do Mindu.

O prefeito pediu urgência na tramitação da PL tramite pois as obras são extremamente necessárias e, com a chegada do verão, está previsto que os trabalhos sejam executados de forma acelerada.

“É de extrema urgência a realização dessas obras, vinculadas que estão ao incremento do turismo pelas melhorias urbanas com vista à Copa de 2014 e à disponibilidade dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, assinala Arthur Neto na mensagem enviada à CMM.

Segundo diretora da Unidade Executora de Projetos (UEP) da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Myrian Koifman, os recursos serão investidos em desapropriações de unidades habitacionais que estão margeando o Mindu. Ela explicou que muitos moradores já foram retirados, mas a nova etapa do programa atingirá ocupações até a nascente do igarapé.

“São aproximadamente três mil unidades que precisamos desapropriar. Estas casas estão na margem do igarapé e partem desde o Colina do Aleixo, na zona Leste, passam pela Avenida Autaz Mirim e vão até a nascente. Queremos tirar todas as pessoas que moram na área e recuperar com obras a paisagem que foi deteriorada”, explicou Myrian.

Trâmite

O departamento de comunicação da CMM informou que o PL será deliberado na próxima segunda-feira, 17. Isso significa que os vereadores, após análise, decidirão se a proposta deve caminhar em regime de urgência. Depois de passar pela discussão, o projeto será encaminhado para leitura e discussão nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Serviços Públicos. Somente então é que a autorização será votada no plenário da Casa.