III CMMA destaca 20 propostas estratégicas visando implementar as ações da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Manaus

A III Conferência Municipal do Meio Ambiente, realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), foi encerrada nesta sexta-feira, 7, com a aprovação em plenária das 20 propostas estratégicas de ações que poderão contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos na cidade de Manaus. Reunidos em sessão plenária, os representantes do segmento empresarial, setor público e sociedade civil aprovaram o documento que consubstancia as propostas. Mais de 300 pessoas participaram do processo de priorização de ações, no auditório Rio Amazonas, na Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Foram aprovadas propostas variadas, dentro dos quatro eixos temáticos da III CMMA – Produção e Consumo Sustentável, Redução de Impactos Ambientais, Geração de Trabalho, Emprego e Renda, e Custeio do Manejo de Resíduos Sólidos. Entre as ações sugeridas e aprovadas no primeiro eixo, estão acordos e incentivos financeiros do poder público para desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, objetivando reduzir o consumo de recursos naturais e os impactos ambientais, a massificação de ações de consumo consciente e coleta seletiva, a promoção de incentivos fiscais (municipais e estaduais) às empresas que trabalham com tratamento e destinação de resíduos e o estabelecimento de acordos setoriais para logística reversa (que estabelece o retorno do resíduo para quem o gerou) nos níveis estaduais e municipais.

Cada grupo apresentou cinco propostas de ações estratégicas por eixo temático. Entre as ações propostas para redução do impacto ambiental dos resíduos sólidos, foram propostas, entre outras ações, a criação de incentivos fiscais de forma a viabilizar compensação na coleta seletiva e a inclusão na logística reversa às empresas fabricantes de pet, vidros e metais e a criação de mecanismos de incentivos fiscais a pequenos empreendedores que utilizam resíduos sólidos em seu processo produtivo e nos empreendimentos que desenvolvam processos  de produção mais limpa. Outra alternativa de redução de impacto apresentada foi a implementação da atividade de compostagem, com ações de reaproveitamento de resíduos orgânicos gerados nas feiras públicas para redução do uso de fertilizantes.

O Eixo 3, Geração de Trabalho Emprego e Renda, que foi um dos mais concorridos da conferência, reunindo a maior quantidade de conferencistas da sociedade civil, incluindo movimentos sociais, catadores, associações, sugeriu que sejam feitas a contratação e remuneração das cooperativas e/ou associações de catadores para o serviço de coleta seletiva, de forma a garantir melhores condições de trabalho para a categoria, além do incentivo ao mercado de materiais recicláveis com revisão da carga tributária, fomento e crédito diferenciado para associações e cooperativas.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Kátia Schweickardt, avaliou como vitoriosa a realização da III CMMA. “Temos um compromisso muito grande de ser uma cidade sustentável, o que implica várias atitudes a tomar hoje, principalmente em relação aos resíduos sólidos. A conferência serve como alerta e um momento de pacto efetivo e imediato de mudança, com várias propostas relacionadas a produção e consumo sustentável, geração de renda e a consciência e a consciência do quanto custa limpar a cidade”, afirmou a secretária. Ela lembrou que a principal mudança está na atitude de cada um. O evento, na opinião dela, foi um marco também para o fortalecimento de entendimentos voltados à atração de investimentos para a cidade.

O deputado Luiz Castro, presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, parabenizou a Prefeitura de Manaus pela realização da conferência. “Tenham todos a consciência de que a III Conferência do Meio Ambiente é um grande referencial pela qualidade das propostas surgidas, que certamente serão levadas para a etapa da Conferência Nacional, em Brasília, fazendo valer como diretrizes para políticas públicas nacionais”, avaliou, lembrando que as propostas também serão instrumentos de gestão para o município.

EIXO 1 – PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEL

Facilitador (a): Teresa Cristina Souza de Oliveira – UFAM

Relatores (as): Andrew William Murchie – SEMMAS

Que ações devem ser priorizadas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que leve em consideração a Produção e Consumo Sustentável?

1.            ESTABELECER ACORDOS E INCENTIVOS FINANCEIROS DO GOVERNO COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS, OBJETIVANDO REDUZIR O CONSUMO DE RECURSOS NATURAIS E OS IMPACTOS AMBIENTAIS. – SP, SE, SC

2.            MASSIFICAR NAS MÍDIAS AÇÕES DE CONSUMO CONSCIENTE E COLETA SELETIVA – SP e SE

3.            PROMOVER INCENTIVOS FISCAIS (MUNICIPAIS E ESTADUAIS) ÀS EMPRESAS QUE TRABALHARAM COM TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS. – SP

4.            ESTABELECER ACORDOS SETORIAIS PARA LOGÍSTICA REVERSA NOS NÍVEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. – SP, SE e SC.

5.            INCENTIVAR AS EMPRESAS PRODUTORAS DE ELETROELETRÔNICOS A DAREM DESCONTOS EM PRODUTOS NOVOS AOS CONSUMIDORES QUE DEVOLVEREM APARELHOS USADOS. – SE e SP.

EIXO 2 – REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

Facilitador (a): Karina Almeida Gomes Bueno

Relatores (as): Pauliane Santos da Silva

Que ações devem ser priorizadas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que leve em consideração um padrão de redução de impactos ambientais?

1.            CRIAR INCENTIVOS FISCAIS DE FORMA A VIABILIZAR A COMPENSAÇÃO NA COLETA SELETIVA – REDUÇÃO DO IPTU. – SP

2.            INCLUIR NA LOGÍSTICA REVERSA AS EMPRESAS FABRICANTES DE PET,VIDROS E METAIS; QUE OS MESMOS POSSAM DAR UM DESTINO FINAL AOS SEUS RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS – SP, SE, SC

3.            CRIAR MECANISMO DE INCENTIVOS FISCAIS A PEQUENO EMPREENDEDORES QUE UTILIZAM RESÍDUOS SÓLIDOS EM SEU PROCESSO PRODUTIVO (REÚSO) E NOS EMPREENDIMENTOS QUE DESENVOLVAM PROJETOS DE PRODUÇÃO MAIS LIMPA – SP e SE

4.            INCENTIVAR A CIÊNCIA E TECNOLOGIA AFIM DE GERAR  TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS ATRAVÉS DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE AGÊNCIA DE FOMENTO – SP, SE e SC.

5.            IMPLEMENTAR A ATIVIDADE DE COMPOSTAGEM:  AÇÃO DE REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS GERADOS NAS FEIRAS  PÚBLICAS, REDUZINDO O USO DE FERTILIZANTE – SP, SE e SC.

EIXO 3 – GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA

Facilitador (a): Sinomar da Fonseca Ferreira Junior – SEMMAS

Relatores (as): Maria do Socorro Monteiro da Silva – SEMMAS

Que ações devem ser priorizadas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que leve em consideração a inclusão social e geração de emprego, trabalho e renda?

1.            CONTRATAR E REMUNERAR AS COOPERATIVAS E/OU AS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PARA O SERVIÇO DE COLETA SELETIVA, DE FORMA A GARANTIR CONDIÇÕES IDEAIS DE TRABALHO=EPI’S, BENEFÍCIOS EMPREGATÍCIOS, INCLUINDO PLANO DE SAÚDE – SP e SE.

2.            INCENTIVAR O MERCADO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COM REVISÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA, FOMENTO E CRÉDITO DIFERENCIADO PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS – SP

3.            INCENTIVAR NA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PELO PODER PÚBLICO NO REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DE PEIXE E VEGETAIS ATRAVÉS DA TRANSFORMAÇÃO DESTES EM RAÇÃO OU OUTROS MEIOS QUE DOTEM O RESÍDUO DE VALOR ECONÔMICO GERANDO RENDA E MINIMIZANDO O IMPACTO AMBIENTAL – SP

4.            IMPLANTAR UM SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE COM PODER DE AUTUAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DE COLETA SELETIVA E COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS, CONFORME PREVÊ O ART. 305 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS – SP

5.             IMPLEMENTAR E EXECUTAR PROGRAMAS PARA A SOCIEDADE QUE ABRANJAM EDUCAÇÃO, SAÚDE, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, ESPORTE, LAZER E CULTURA, GARANTINDO A PERMANÊNCIA DOS MESMOS EM SUAS COMUNIDADES DE ORIGEM  – SP, SE e SC.

EIXO 4 – CUSTEIO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Facilitador (a): Rodrigo Junqueira – Secretário Executivo COMDEMA e Paulo Ricardo Rocha Farias – Secretário Municipal de Limpeza Pública.

Relatores (as): Katherine Gerli Neto Ribeiro – Gestora Ambiental da SEMMAS; Marfely Farias Freitas – Conselheira Estadual das Cidades e Cintia Fernandes – Gerente de Projetos Especiais e Resíduos da SDS.

1.            ESTABELECER SISTEMA DE COLETA COM DIAS E ROTAS ALTERNADAS PARA RESÍDUOS DOMICILIARES SECOS E MOLHADOS – SP.

2.            DIVULGAR INFORMAÇÕES NA MÍDIA SOBRE O LOCAL DE COLETA DE RESÍDUOS, BEM COMO DO FÓRUM “LIXO E CIDADANIA” NA CIDADE PARA FINS DE TROCA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MEIOS DE APLICABILIDADE DA LOGÍSTICA REVERSA E A DISCUSSÃO SOBRE O MODELO DOS “MUTIRÕES DE LIMPEZA” – SP, SE e SC.

3.            CREDENCIAR OS PEVS COMO OPERADORES DE LOGÍSTICA REVERSA – SP

4.            REALIZAR ESTUDOS SOBRE DESONERAÇÃO E INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DA PNRS – SP, SE e SC.

5.            CRIAR MECANISMOS QUE INCENTIVEM AS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA IMPLANTAR NAS SUAS SEDES UM ESPAÇO PERMANENTE PARA FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES AMBIENTAIS – SP, SE e SC.

TEMA TRANSVERSAL: EDUCAÇÃO AMBIENTAL

1.            TORNAR OBRIGATÓRIO NA GRADE ESCOLAR A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL – SP

2.            IMPLEMENTAR OS PROJETOS DE AÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMO CAMPANHAS, GINCANAS E OFICINAS JUNTO ÀS COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES DE CATADORES E  COMUNITÁRIAS, COM AGENTES DA COLETA SELETIVA E SOLIDÁRIA/SUSTENTÁVEL, INCLUSIVE NAS ÁREAS RIBEIRINHAS – SC, SP e SE.

3.            PROMOVER A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PARA ATUAREM COMO MULTIPLICADORES DENTRO DA SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO – SP, SE e SC.

4.            CRIAR E IMPLEMENTAR POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL INCLUINDO O TEMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS POR MEIO DE PROJETOS DE AÇÃO NAS ESCOLAS E COMUNIDADES, INCLUINDO AS TRADICIONAIS, EM PARCERIA COM OS CATADORES – SP

5.            ESTABELECER PARCERIA COM O SERVIÇO PÚBLICO (EDUCAÇÃO) COM UNIVERSIDADES, A FIM DE CRIAR GRUPOS DE TRABALHOS COM ALUNOS (GRADUANDOS) COM OBJETIVO DE DIFUNDIR A TEMÁTICA – GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. – SP, SE e SC.

Onde:

SP – Setor público
SE – Setor empresarial
SC – Sociedade Civil

Júlio Pedrosa
Ascom-Semmas