Audiência Pública vai debater a regulamentação

Na próxima segunda-feira, 10, será realizada uma Audiência Pública, a partir das 14h, no auditório da Prefeitura de Manaus, Compensa, zona Oeste, para debater as diretrizes para a atividade de mototaxistas. Participam do encontro as secretarias municipais envolvidas na questão, os órgãos de trânsito competentes, além de autoridades públicas e representantes da categoria.

De acordo com Anderson Souza, presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Município de Manaus (SindManaus), a audiência foi marcada no último dia 29 de maio, antes da manifestação dos mototaxistas em frente à sede da Prefeitura.

Em pauta, a apresentação dos 11 membros da Comissão, entre presidentes de associações, cooperativas e membros da categoria, além das questões envolvidas na regulamentação, como a quantidade de profissionais que estarão liberados para atuar, cilindrada permitida das motos e as fiscalizações a fim de evitar irregularidades.

Ainda segundo Souza, existem 26 associações e quatro cooperativas vinculadas ao SindManaus, num total de mais de três mil mototaxistas cadastrados. “Nossa estimativa é que mais de 10 mil atuem de maneira irregular”, destacou.

Projeto

Técnicos da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) também estão trabalhando a minuta do Projeto de Lei que dará as diretrizes para a atividade de mototaxistas na capital. O documento, incluindo as sugestões apresentadas na audiência pública, será enviado ao prefeito Arthur Virgílio Neto na próxima semana para a conclusão do projeto de lei, para a votação na Câmara Municipal de Manaus.

O Projeto de Lei está sendo elaborado em consonância com a Lei Federal n.º 12.009/2009, que criou a modalidade de transporte de passageiros em veículos de duas rodas. Entre os requisitos exigidos para a categoria, estão: ser maior de 21 anos, ter mais de dois anos de Habilitação – Carteira A, realizar curso obrigatório no Detran e não possuir antecedentes criminais. Nos itens obrigatórios para exercício da profissão está a instalação de taxímetros em cada moto.

Após a aprovação e publicação das regras, a Prefeitura vai publicar a Licitação que vai, finalmente, fazer a seleção dos condutores aptos a atuar no segmento de mototáxi. O objetivo do poder Executivo é enfatizar o item segurança como prioridade no documento que vai regulamentar a profissão.

REPORTAGEM: Alita Menezes (Semcom) / Carmen Lysia (SMTU)