Prefeitura firma compromisso com Defensoria Pública para tratar de regularização fundiária em Manaus

O prefeito Arthur Virgílio Neto assinou, na manhã desta terça-feira, 30, o Termo de Cooperação Técnica de Regularização Fundiária na Defensoria Pública Geral do Estado do Amazonas, localizada no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul. A solenidade marcou o início do trabalho conjunto entre vários órgãos públicos municipais e estaduais para tornar possível a regularização fundiária de áreas de ocupação consolidadas em propriedades privadas.

Segundo o prefeito Arthur Virgílio Neto, o Termo representa o início de um sonho: O fim do déficit de moradia em Manaus, que hoje é avaliado em quase 60 mil famílias sem condições de ter a casa própria. Junto com Governo do Estado, a Prefeitura está fazendo um levantamento de quantas casas precisam ser construídas anualmente para diminuir o déficit de moradia na capital e em quantos anos esse problema será sanado.

“Já estamos trabalhando em casas, emergencialmente, para atender aqueles que moram em áreas de risco, com a retomada do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis). Além disso, firmamos parceria com a Caixa Econômica Federal para construção de casas populares pelo “Minha Casa, Minha Vida”, e ainda, começamos as tratativas com o Banco do Brasil para aumentar as unidades habitacionais do programa Federal”, destacou o prefeito.

Arthur Neto disse, ainda, que o Município não está distante da ideia de fazer a entrega de lotes urbanizados, junto com Governo do Estado, para diminuir esse déficit de moradia em Manaus.

“Nessa última opção, entregaremos os lotes fazendo arruamento correto com drenagem, meio fio, sarjetas, enfim, dando dignidade para os futuros moradores, que receberão o terreno e serão responsáveis pela construção de suas casas, respeitando a padronização das calcadas para evitarmos erros daqui pra frente”, completou o prefeito.

Imóveis irregulares em área privada

De acordo com dados da própria Defensoria Pública, que coordena a ação conjunta com outras entidades, 80% dos imóveis da capital se encontram com a titulação irregular por estarem em propriedades privadas. Nesse caso, nem Estado e nem Município possuem sozinhos mecanismos para efetuar a regularização.

“Entre outros mecanismos, é necessário para esse tipo de regularização a aplicação do Usucapião Coletivo, que somente se efetivará com essa parceria firmada no Termo de Cooperação Técnica. A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Sehaf), além da Secretaria Estadual de Política Fundiária (SPF Amazonas), são fundamentais para o sucesso dessa empreitada, realizando o levantamento topográfico individual de cada imóvel”, explicou o titular do Núcleo de Diretitos Coletivos da Defensoria Pública, Carlos Almeida Filho.

O desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), disse que a Justiça vai agir na conscientização, não apenas grandes instituições, mais também dos cartorários e registradores de imóveis quanto à necessidade de colaborar para que a regularização de terras em propriedade particular seja efetivamente feita. “Isso traz organização, cidadania e respeito à dignidade do ser humano, que já não pode estar morando em uma residência sem ter seu imóvel regularizado”, concluiu.

REPORTAGEM: ALITA MENEZES