Prefeitura de Manaus remove duas estruturas irregulares e libera área pública no Tarumã

Duas estruturas de alvenaria construídas irregularmente sobre área pública foram demolidas pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), no bairro Tarumã, zona Oeste. A ação ocorreu após o responsável ser notificado para fazer a retirada voluntária das construções, mas não cumprir os prazos estabelecidos.

As estruturas estavam implantadas no passeio público da avenida da Floresta, interferindo na área destinada à circulação de pedestres. Após as notificações e a constatação de que a irregularidade permanecia, foi autorizada a demolição administrativa para garantir a desobstrução do logradouro e o livre uso da área pública.

A ação integra o trabalho de correção do tecido urbano realizado pelo Implurb, que busca enfrentar situações que comprometem a circulação, a mobilidade e a utilização adequada dos espaços públicos. De janeiro a julho de 2026, foram realizadas 19 demolições administrativas na capital.

“Trata-se de uma via pública, prevista em projeto aprovado, e a estrutura irregular está ocupando esse espaço e impedindo o livre acesso e a circulação das pessoas. Essa construção não poderia ter sido implantada dessa forma e nesse local, porque está em desacordo com os limites da área pública e compromete a passagem dos pedestres”, explica o fiscal do Implurb, Sidney Costa.

Intervenção

Antes da intervenção, o responsável foi notificado para promover voluntariamente a demolição da estrutura. Como a ocupação permaneceu, uma nova notificação foi emitida, reiterando a determinação. Mesmo após o novo prazo, a construção continuou ocupando o logradouro público, levando à adoção da medida administrativa.

A demolição administrativa está prevista no artigo 40 do Código de Obras e Edificações do Município de Manaus e pode ser aplicada de forma parcial ou total quando a construção não admite regularização por incompatibilidade com a legislação vigente, oferece risco à segurança pública ou está sendo realizada em área ou logradouro público.

Além do Implurb, a ação também contou com a participação das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf), de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com a Guarda Municipal de Manaus; de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc); do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU); e da Patrulha de Atendimento Ambiental (Patam).

Espaço público precisa permanecer livre

A análise técnica realizada pelo instituto verificou ainda os limites dos lotes e as características das vias no local. A avenida da Floresta é classificada como via coletora e possui previsão de caixa viária de 18,40 metros, enquanto a rua Solon Gonçalves é classificada como servidão, com previsão mínima de 9,40 metros.

No trecho, os limites dos lotes devem ser respeitados para garantir que a via pública permaneça livre de elementos que restrinjam ou dificultem o deslocamento de pedestres.

A orientação técnica é importante porque a largura prevista para uma via não representa autorização para ocupação de área pública. Calçada, passeio e demais espaços destinados à circulação coletiva precisam permanecer disponíveis para a população.

Fiscalização e correção

As demolições administrativas fazem parte da atuação das gerências de fiscalização do Implurb e podem ocorrer em situações como ocupação irregular de calçadas e logradouros, construções sem licença e outras intervenções que não podem ser regularizadas e comprometem o uso coletivo da cidade.

“As demolições administrativas fazem parte do nosso trabalho contínuo de organização do espaço urbano e de combate às irregularidades que comprometem o uso coletivo da cidade. Quando uma construção ocupa uma área pública e impede ou dificulta a circulação, estamos falando de um problema que afeta toda a população. Nosso objetivo é corrigir essa situação, garantindo que o espaço público cumpra sua função”, destacou a chefe da Divisão de Controle do Implurb (Dicon), Maria Aparecida Froz.

As fiscalizações podem ser desencadeadas a partir de denúncias da população, demandas de outros órgãos públicos e também por rotas realizadas pelas equipes do Instituto.

A população pode denunciar obras e ocupações irregulares pelo Disque-Denúncia do Implurb, no 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos; pelo 161, no mesmo horário; ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.  

A participação dos moradores ajuda o poder público a identificar situações que interferem no ordenamento urbano e permite que as equipes avaliem cada caso tecnicamente, adotando as medidas cabíveis.

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Texto e fotos – Divulgação / Implurb