Prefeitura orienta moradores que buscam título definitivo de terrenos

Um total de 743 títulos fundiários a famílias de baixa renda no bairro Novo
Reino 2, zona Leste, deve ser entregue pela Prefeitura de Manausaté o fim do mês
de julho, segundo a meta da subsecretaria de Habitação e Assuntos Fundiários da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seminf). Na manhã deste sábado
(9), pelo menos 500 pessoas compareceram à ação de sensibilização e informação
sobre regularização fundiária, realizada no ginásio da Escola Municipal Governador
Plínio Ramos Coelho, localizada no bairro. O objetivo da subsecretaria é entregar 1.000
títulos fundiários em 2013.

O subsecretário de Habitação e Assuntos Fundiários, Danízio Elias Souza,
coordenou a atividade e orientou os comunitários que apresentavam dúvidas sobre
cadastro de imóveis, registro de títulos, medição de terrenos e outras questões.
Além dele, uma equipe da secretaria, composta de engenheiros, assistentes sociais e
técnicos de agrimensura, auxiliou os moradores do bairro Novo Reino 2.

Para Danízio, é essencial que a população abra as portas para os funcionários
da prefeitura. “É importante que nosso funcionário possa chegar nas casas e fazer
as medições corretas dos terrenos. Muitos moradores ainda têm resistência em
abrir a porta e atender nosso colaborador. Essa sensibilização tem o objetivo de
orientar os moradores e acelerar o processo de regularização fundiária”, salientou o
subsecretário.

Até o momento, 80% dos terrenos passaram pelo processo de medição,
segundo Danízio. A segunda etapa consiste no cadastro da área para que, em seguida,
sejam realizados o registro do imóvel em cartório e a entrega do título definitivo ao
proprietário da localidade.

Os critérios estabelecidos pela prefeitura para que o morador receba o título
definitivo do terreno são: a área tem que ser utilizada apenas com fim residencial; os
terrenos devem medir entre 70 e 250 metros quadrados, com medida mínima de cinco
metros de frente; e as localidades não podem estar próximas a áreas de risco e áreas
de preservação permanente (APPs).

Os documentos necessários para o cadastro do terreno são identidade, CPF,
escritura do lote, comprovante de residência – de cinco atrás e atual – certidão de
casamento ou CPF do cônjuge, atestado de óbito – caso seja viúvo – e certidão de

nascimento dos dependentes.

Política de habitação

As políticas públicas da Prefeitura de Manaus são baseadas no Plano Local de
Habitação de Interesse Social (PLHIS), que consiste em um conjunto de diretrizes,
objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de
planejamento e gestão habitacionais. A partir desta elaboração é que os municípios
e estados consolidam a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e
compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os planos diretores
dos municípios, quando existentes, e os Planos Plurianuais Locais.