Trabalhadores, gestores e usuários destacam importância do SUS no aniversário de 35 anos

O Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela Lei Federal nº 8.080/1990, completou 35 anos, nesta sexta-feira, 19/9, sendo referência mundial para buscar garantir à população um acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde.

Sistema que funciona a partir da corresponsabilidade entre governos federal, estaduais e municipais, em Manaus, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) é a responsável na organização, planejamento e execução de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária, incluindo ações de atenção e vigilância em saúde.

O subsecretário de Gestão da Saúde (Subgs/Semsa), médico Djalma Coelho, destaca que o SUS é o maior sistema público de saúde do mundo, gratuito e criado para garantir a universalidade no atendimento, como um direito de todas as pessoas, independentemente de raça, sexo, idade, ocupação, local de residência ou nascimento, nível social ou religião.

“O SUS foi criado a partir de muitas discussões na sociedade para que fosse construído um sistema que atendesse às necessidades da população brasileira. Antes, o sistema de saúde funcionava para atender pessoas que trabalhavam de carteira assinada. O trabalhador formal tinha um desconto no pagamento e passava a ter direito ao serviço de saúde. Quem não trabalhava não tinha direito à assistência em saúde e dependia de filantropia e caridade”, lembrou Djalma Coelho.

A participação popular na construção do SUS, segundo Djalma Coelho, foi essencial para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde que causam admiração pela complexidade e resolutividade em um país continental como o Brasil.

“O programa nacional de imunização tem reconhecimento internacional pela complexidade da rede existente no SUS, chegando a todos os municípios brasileiros. Além disso, o controle social em saúde permitiu uma evolução no SUS que resultou, por exemplo, em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis, como é o caso da saúde indígena e saúde da população negra”, salienta o subsecretário.

Ainda em se tratando na abrangência do SUS, Djalma Coelho destaca o protagonismo em políticas intersetoriais, atuando em programas sociais como o Bolsa Família e na área de educação com o Programa Saúde na Escola (PSE).

“Com a evolução do SUS, a saúde tem sua definição ampliada, deixando de ser apenas a ausência da doença, mas significando também o bem-estar físico, mental e social. A saúde perpassa por questões que vão desde a moradia, nível educacional, segurança alimentar e nível socioeconômico. São questões que impactam na saúde da população e ampliam ainda mais a importância social do SUS”, afirma Djalma.

O município de Manaus, informa o subsecretário, analisando os dados do mês de setembro, tem mais de 1,7 milhão de pessoas cadastradas e utilizando comprovadamente os serviços de saúde na atenção primária, com vínculo no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), e os serviços de Atenção e Vigilância em Saúde atendem pessoas oriundas de outros municípios na região metropolitana.

“Existem desafios no SUS ainda. Um deles é o financiamento, considerando que o cofinanciamento federal contribui, em média, de 20% a 25%, para o funcionamento dos equipamentos de saúde, com 70% dos recursos saindo do tesouro municipal. Também precisamos avançar na qualificação dos servidores e em saúde digital, usando a tecnologia para potencializar os resultados. Reconhecemos os desafios e trabalhamos para avançar, mas buscamos ser cada vez mais eficientes com aquilo que já temos”, garante Djalma Coelho.

Além do serviço médico-hospitalar, o SUS abrange uma série de ações: prevenção de doenças, imunização, vigilância em ambiental, epidemiológica, zoonoses, saúde do trabalhador, educação e educação em saúde, controle das doenças, vigilância sanitária e assistência farmacêutica. Também estabelece, por meio de princípios organizacionais, as formas de gestão da saúde atendendo critérios de regionalização, hierarquização, descentralização e controle social.

Controle Social

Em Manaus, o Controle Social no SUS tem representação no Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus), que foi instituído pela Lei n° 066, de 11 de junho de 1991, e é composto por representantes dos segmentos de gestores (25%), trabalhadores (25%) e usuários (50%) do SUS, que atuam como um colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador.

O presidente do CMS/Manaus, Hellyngton Moura, destaca que, ao celebrar os 35 anos do SUS, é importante enaltecer o Controle Social como a base para tornar o SUS ainda mais forte.

“O SUS nasceu da luta do povo, e é pelo povo que ele se mantém vivo. O Controle Social é a voz da comunidade dentro do sistema, é a garantia de que cada decisão em saúde respeita a participação popular, a democracia e a transparência. Como presidente do CMS Manaus, reafirmo o compromisso em fortalecer esse espaço de diálogo, fiscalização e construção coletiva”, afirma o conselheiro.

Ações

O cirurgião-dentista Elves Guedes, que trabalha na Unidade Básica de Saúde Rural (UBSR) Nossa Senhora do Livramento, na margem esquerda do Rio Negro, destaca dois dos princípios doutrinários do SUS, integralidade e equidade, tendo grande importância para a população da zona rural de Manaus.

Segundo Elves Guedes, o SUS busca sempre concretizar a integralidade em saúde, o que assegura não apenas o atendimento médico, mas também o cuidado em todas as dimensões da saúde.

“O acesso à saúde bucal, por exemplo, tem grande impacto em nosso bem-estar e qualidade de vida, e o SUS possibilita ações como atendimentos odontológicos, escovação supervisionada nas escolas e orientações educativas que fazem diferença no dia a dia da comunidade”, pontua Elves.

O cirurgião-dentista lembra que as estratégias de promoção da saúde no SUS, como campanhas de vacinação, visitas domiciliares, grupos educativos e ações de prevenção de doenças fortalecem o vínculo entre profissionais e comunidade, mas sempre respeitando as especificidades culturais e geográficas.

No que se refere ao princípio de equidade, que busca a redução de desigualdades, atendendo as necessidades distintas de cada pessoa, de acordo com o grau de carência das populações, Elves Guedes explica que o SUS é essencial para a vida da população rural, em especial para o trabalho nas comunidades ribeirinhas, onde as grandes distâncias territoriais são um desafio para a oferta integral dos serviços de saúde.

“Tenho vivenciado na prática como o SUS garante o direito à saúde, mesmo em regiões de difícil acesso, aproximando serviços que antes pareciam distantes da nossa realidade. Para nós, que atuamos diretamente nesses territórios, o SUS representa mais do que um sistema de atendimento. Ele é um instrumento de cidadania, inclusão e dignidade, que amplia nossas possibilidades de promover saúde, esperança e qualidade de vida, mesmo nos lugares mais distantes e muitas vezes esquecidos”, afirmou Elves Guedes.

A assistente social Elizabeth Modernel, servidora da Semsa, tem 32 anos de graduação e sempre trabalhou no SUS. Para a servidora, o SUS é um patrimônio nacional que precisa ser melhor conhecido pelo povo brasileiro, em toda a sua abrangência.

“O SUS é o plano de saúde dos brasileiros, um patrimônio exaltado até por estrangeiros. Como profissional de saúde, procuro saber como ocorre o acesso em cada nível de atenção, como é a organização, para poder informar aos usuários”, afirma Elizabeth Modernel.

A assistente social acredita que há casos de pessoas que não tem total entendimento da amplitude dos serviços no SUS. “Temos SUS em todo lugar, por exemplo, no programa de controle de tabagismo, onde são atendidas pessoas de todas as classes sociais, na vigilância de alimentos, fiscalizando desde supermercados até clínicas que trabalham com botox e cirurgia plástica. Sem o SUS, um número maior de pessoas teriam morrido por causa da Covid-19 e eu posso afirmar isso porque trabalhei na linha de frente da pandemia”, enfatiza Elizabeth.

Para a dona de casa Elizeth Cardoso Soares, moradora do bairro Compensa, zona Oeste, que recebe atualmente atendimento na UBS Silvio Santos, o SUS tem sido essencial.

“Nunca tive plano de saúde particular, fiz o pré-natal e tive meus três filhos pelo SUS. Hoje continuo fazendo todo o acompanhamento médico e também para tratar a hipertensão. É um serviço muito importante, não teria condições de pagar, e consigo atendimento quando vou atrás. No geral não tenho do que reclamar”, concluiu Elizeth.

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Texto – Eurivânia Galúcio/Semsa

Fotos – Divulgação/Semsa