Prefeitura vai investir em casas populares e títulos de imóveis

A Prefeitura de Manaus vai construir 3,4 mil casas populares por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A entrega dos imóveis está prevista para 2014, mas a Prefeitura, por meio de Secretaria Municipal de Infraestrutura e de sua subsecretaria de Habitação e Assuntos Fundiários, já está fazendo a busca de áreas onde as casas possam ser construídas.

Ainda neste primeiro semestre, a subsecretaria realizará a titulação dos imóveis em situação de regularização no bairro Novo Reino 2, na zona Leste. Diariamente, equipes da Seminf elaboram medição de terrenos naquela área. Os funcionários da secretaria sensibilizam os moradores sobre a importância da legalização dos imóveis, além de comparar as plantas e os croquis onde os mesmos estão localizados.

A criação do Conselho Municipal de Habitação também é uma das metas da Subsecretaria de Habitação e Assuntos Fundiários. Um requerimento formal para a criação do conselho já foi encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) e à Procuradoria Geral do Município (PGM), para apreciação e análise. O conselho deve ser formados por membros da secretaria, da CMM, organizações não-governamentais (ONGs) e instituições ligadas à habitação.

Políticas

As políticas públicas da subsecretaria são baseadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que consiste em um conjunto de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais.

A partir desta elaboração é que os municípios e estados consolidam a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os planos diretores dos municípios, quando existentes, e os Planos Plurianuais Locais.