Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano tem aprovação integral de 75% dos processos analisados de janeiro a agosto de 2024

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), colegiado da Prefeitura de Manaus, tem alta de 3% no número de processos analisados pelo colegiado em 2024, comparando com o ano anterior: são 377 de janeiro a agosto, contra 327 de 2023.

Em 2024, o CMDU fez a aprovação integral de 75% dos processos relatados no período, o que representa 282 solicitações. As sessões ordinárias são realizadas sempre às quartas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos).

Nos primeiros oito meses do ano entraram na pauta 377 processos, uma alta de 3% em relação ao mesmo período do ano anterior (327), sendo que 64 foram indeferidos (17%) e outros 8% tiveram provimento parcial, totalizando 31.

Comparando os meses de agosto, a alta neste ano é de 9%: 43 processos ano passado e 47 neste ano. A maioria das análises ocorreu para decisões sobre regularização e Habite-se (39,7%), seguido de certidões (36,3%) e aprovação de projetos (12,4%).

No acumulado da gestão, o CMDU soma 1.882 análises entre janeiro de 2021 e agosto de 2024.

O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e entre suas competências estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.

“O CMDU faz análise de processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano, com atendimento ao Plano Diretor e a legislação vigente”, explicou o vice-presidente do Implurb e presidente do conselho, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.

Reuniões

As reuniões são virtuais e realizadas sempre às quartas (exceto feriados e pontos facultativos) e requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.

A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.

Atividade

O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.

O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.