Prefeitura de Manaus registra alta de 14,5% no total de processos de licenciamento urbano analisado pela comissão técnica do Implurb

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou alta de 14,5% no total de processos que passaram pela Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU) de janeiro a agosto deste ano, comparando com igual período de 2023, que foram 408 este ano contra 372 no anterior.

Em março, o grupo técnico fez a análise de 43 processos de Certidão de Uso de Solo, um incremento de 43,3% comparando com os 30 do ano anterior.

Dentro dos processos analisados, 39 foram de Certidão de Uso de Solo, 10 de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) e seis de desmembramento. 

“O EIV é um dos instrumentos de licenciamento urbano das grandes cidades, que passou a vigorar no Brasil com o Estatuto das Cidades”, lembrou o diretor de Planejamento e da CTPCU, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.

A Comissão Técnica compõe, em caráter permanente, juntamente com os órgãos da administração direta e indireta e com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), o Sistema Municipal de Planejamento Urbano.

Em toda a gestão municipal, o Implurb totaliza 2.303 processos que passaram por análise na comissão, de janeiro de 2021 a agosto deste ano. No acumulado do ano há incremento de 9,6%, 408 deste ano, contra 372 de 2023.

Instrumento

Instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma exigência prevista na lei municipal 1.838/2014 para implantação de empreendimentos de significativo impacto urbano-ambiental.

O Estudo de Impacto de Vizinhança faz a análise e informação prévia para o poder público municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, de forma a evitar desequilíbrios no crescimento das cidades; garantir condições mínimas de qualidade urbana; zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos. 

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Texto – Claudia do Valle/Implurb

Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb