Prefeitura passa de 10 mil ações fiscais em obras irregulares na capital no acumulado da gestão

Com uma alta de 30%, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), fez a fiscalização, em agosto de 2024, de 385 obras e construções irregulares na capital, contra 297 do mesmo mês de 2023. No acumulado do ano, são 2.240 ações fiscais, uma média de 280, por mês.

A Divisão de Controle (Dicon), via Gerência de Fiscalização de Obras (GFO), em toda a gestão municipal, somou, de janeiro de 2021 a agosto de 2024, 10.062 notificações. De forma global, somando as duas gerências da Dicon, a de Postura (GFP), a prefeitura fez mais de 15 mil ações fiscalizatórias para atuar na correção de irregularidades no tecido urbano.

A gerência teve incremento de 11,7% em embargos realizados em agosto, com 38 ocorrências contra 34, de 2023. No ano, a GFO aplicou 223 multas, 260 embargos, 92 interdições e fez duas demolições administrativas.

As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Dicon, por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas.

“O Implurb atua nas notificações relacionadas a problemas com logradouros públicos, incluindo desde obstruções até construções irregulares. Segundo o Código de Posturas de Manaus e Plano Diretor da capital, nenhuma via pode ser obstruída por nenhum modo sem autorização prévia da prefeitura e apenas quando a legislação permite”, lembrou o vice-presidente do Implurb, Claudemir Andrade.

Em caso de irregularidade detectada, o proprietário é notificado e, no caso de descumprimento, o responsável estará sujeito a outras sanções previstas em lei, como aplicação de multas, apreensões e até mesmo demolição. As demolições mais comuns são de muretas, muros, degraus e obstáculos construídos no passeio, que impedem o trânsito livre de pessoas.

Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o (92) 3673-9305 ou o 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disqueordem.implurb@manaus.am.gov.br.