Seminfh intermedeia pacto entre PGM e DPE para análise de indenizações

Um pacto institucional entre a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) foi intermediado na manhã desta quinta-feira, 10, pelo vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Hissa Abrahão. O acordo permitirá a análise individual dos processos de indenização dos moradores da comunidade de Deus, no bairro Tancredo Neves, Zona Leste, que terão suas casas desapropriadas por conta das obras do Corredor Ecológico do Mindu.

Grande parte das casas está localizada em área de preservação permanente e, por lei, seus proprietários não deveriam receber indenizações. No entanto, a Prefeitura de Manaus é sensível aos problemas destas pessoas e pagará indenizações relativas às casas, não aos terrenos. As desapropriações custarão aproximadamente R$ 27 milhões aos cofres públicos municipais.

O defensor público titular do Núcleo de Ações Coletivas da DPE-AM, Carlos Alberto Almeida Filho, e o procurador do município, Marco Aurélio Choy, asseguraram a parceria entre as duas instituições, no sentido de dar celeridade à retomada das obras sem que os moradores sejam prejudicados. “Esta reunião teve o objetivo de definir o andamento da obra e solicitar à DPE e à PGM que entrem em acordo para que a Seminf possa dar continuidade à obra e entregar os nove quilômetros restantes da primeira etapa, que ligará a avenida João Câmara à Grande Circular. Queremos uma solução definitiva e por isso precisamos de um pacto institucional. A Seminfh está intermediando este pacto para que a obra possa prosseguir normalmente”, salientou o secretário.

Para o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, a situação deverá ser tratada de maneira pacífica, em parceria com a PGM e a Prefeitura de Manaus. De acordo com ele, pelo menos 7 mil pessoas procuraram a DPE para tratar do valor das indenizações. “A desapropriação deve propiciar à pessoa removida a possibilidade de adquirir um patrimônio nas mesmas condições. Nós vamos discutir o ponto de vista do DPE e da PGM, para entrarmos em um consenso que beneficie os moradores e a cidade de Manaus. O DPE entende que não deve haver benefício à coletividade em prejuízo de outra coletividade”, destacou o defensor público. 

O procurador do município, Marco Aurélio Choy, ressaltou o espírito da PGM e da Prefeitura de Manaus em resolver o assunto de forma consensual entre todas as partes envolvidas, estudando cada caso individualmente.  “Vamos resolver o caso das indenizações de forma individual. É uma questão que demanda bastante sensibilidade, de ação social, levando em conta as avaliações feitas pela PGM”, disse.

Choy afirmou que equipes de assistência social da Seminfh entrarão em contato com os moradores para discutir o valor das indenizações e as condições de desapropriação da área. “Nosso objetivo é não prejudicar essas pessoas, mas não podemos esquecer a supremacia do interesse público em prol do individual. Teremos que analisar as situações caso a caso, cada circunstância será analisada pela nossa equipe técnica”, ressaltou. O procurador informou ainda que os moradores que se sentirem prejudicados devem procurar a PGM.

A obra

O Corredor Ecológico do Mindu ligará a Avenida Grande Circular, Zona Leste, à Avenida das Torres, na zona Centro-Sul e inclui a desapropriação de 1,2 mil casas, localizadas à margem do igarapé do Mindu, no trecho entre os bairros Novo Aleixo e Jorge Teixeira, Zona Leste.

O programa de obras para a primeira etapa da obra foi dividido em sete pontos principais de trabalho: Nascente (Centro de Vigilância Nascente do Mindu), já concluído; a ponte José Romão (em fase de conclusão), Parque Linear 1 (que vai da ponte João Câmara até a Avenida Grande Circular), Parque Linear 2 (inicia na Avenida Grande Circular até o Centro de Monitoramento) e o Corredor Viário que vai da Rua João Câmara, bairro Colina do Aleixo até a Avenida das Torres, com uma ligação viária até a Avenida Tancredo Neves, no bairro Parque Dez.