Usuários do Bolsa Família recebem coleção comentada da Lei Orgânica

As usuárias do  Programa Bolsa Família (PBF) começaram a receber exemplares da Coleção Cidadania – Lei Orgânica de Manaus, editada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Escola de Serviço Público Municipal (FESPM). Na última quarta-feira (21), elas puderam assistir a palestra do professor Raimundo Nonato Pinheiro, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), autor da obra, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).

A coleção, composta de oito cartilhas, foi lançada no início do mês de novembro e aborda temas como ‘O prefeito’; ‘Os vereadores’; ‘A administração municipal’; ‘Os atos municipais’; ‘As obras e os serviços municipais’; ‘As políticas públicas do município’; ‘As finanças municipais’; e ‘Os servidores municipais’. Cada cartilha tem entre 14 e 43 páginas, dependendo do tema abordado.

A ideia, segundo o autor da obra, é difundir a Lei Orgânica destacando o conteúdo da legislação que é a constituição do município. “Todos os direitos e deveres do cidadão estão na Lei Orgânica, por isso todos precisam conhecê-la”, afirmou o professor Nonato, cuja preocupação foi divulgar a legislação e, usando uma linguagem simples, traduzir as expressões como quorum, deliberação, uso, responsabilidade e explicar as competências do prefeito, dos vereadores, secretários e servidores.

As usuárias do Programa Bolsa Família aprovaram a ideia e elogiaram a iniciativa. “É muito bom poder saber essas coisas porque muitas vezes perdemos direitos por não conhecermos”, disse a dona de casa Sônia Maria Pereira, 34, que sabe da existência da Lei Orgânica, mas nunca teve acesso a nenhum exemplar dela. Ao receber a coleção com a obra comentada, ela disse que vai ler e procurar entender sobre seus direitos e deveres.

De acordo com a FESPM, a obra já está disponível na biblioteca do órgão e também chegará, até o fim do ano, a todas as bibliotecas das escolas municipais.