FESPM lança publicação para incentivar exercício da cidadania

A Prefeitura de Manaus lançou, na tarde desta terça-feira (6), a Coleção Cidadania – Lei Orgânica de Manaus. O evento aconteceu às 15h, no Espaço Thiago de Mello, na Saraiva MegaStore do Manauara Shopping. A coleção leva o Selo FESPM Publicações e é composta por oito cartilhas. De acordo com a diretora presidente da Fundação Escola de Serviço Público Municipal (FESPM), Angela Bulbol de Lima, o objetivo da ação é difundir, de forma simples e didática, a legislação municipal.

O conjunto de publicações aborda temas relacionados ao sistema administrativo do município, como a organização política, princípios da administração pública, o papel dos poderes legislativo e executivo, entre outros assuntos. A coleção é assinada pelo professor Raimundo Nonato Pinheiro de Almeida, que é advogado, administrador e mestre em Gestão de Instituições Públicas, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O autor agregou à obra conhecimentos adquiridos na academia e na rotina do serviço público. Ele já ocupou cargos estratégicos na Prefeitura de Manaus, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) e na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), onde hoje é professor.

Pinheiro disse que a preocupação principal foi preservar o texto da Lei Orgânica, atribuindo-lhe uma característica mais didática e objetiva. Em muitas passagens das cartilhas, o autor adotou notas de rodapé, para explicar os termos técnicos. “Procurei fugir da simplicidade excessiva e evitar a linguagem rebuscada da legislação, que na maioria das vezes é de difícil compreensão para a população em geral”, ressaltou. A coleção será distribuída gratuitamente. Os exemplares ficarão disponíveis nas bibliotecas das escolas da rede municipal de ensino, entre outros órgãos da Prefeitura de Manaus.

Segundo o autor, o conhecimento básico sobre a Loman pode auxiliar o manauense a exercer a cidadania de forma mais responsável. Um exemplo importante, diz Pinheiro, é o conhecimento sobre as atribuições do prefeito e do parlamento municipal. “Nas eleições deste ano, voltamos a ver candidatos a vereador prometendo coisas que só o prefeito pode fazer. Conhecendo as atribuições de cada poder, a população tem a condições de fazer escolhas mais conscientes”, destacou. Pinheiro afirma que para exercer direitos e deveres de forma plena, o cidadão precisa conhecer os princípios fundamentais da Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.

Raimundo Pinheiro recomenda, inclusive, que as cartilhas sejam utilizadas como ferramenta de apoio didático nas escolas, já que os exemplares também ficarão disponíveis nas escolas municipais. A ação, segundo ele, ajudaria a incluir pontos importantes da política, na formação de crianças e jovens. “Atualmente, há uma confusão muito grande sobre o papel das instituições. O parlamento, nos níveis municipal, estadual e federal, ainda peca muito no cumprimento da sua função principal, que é de legislar e fiscalizar”, critica. As leis de maior impacto na vida do cidadão, diz ele, resumem-se a propostas do executivo. 

A diretora-presidente da FESPM, Angela Bulbol, destaca que o órgão tem perseguido e cumprido, de forma satisfatória, a missão institucional de capacitar e qualificar o servidor municipal, com base em políticas de excelência na gestão. E, com o lançamento da Coleção Cidadania, o órgão faz cumprir, também, a proposta de compartilhar conhecimento técnico com a sociedade. A coleção inclui oito cartilhas, publicadas com os seguintes temas – ‘O prefeito’; ‘Os vereadores’; ‘A administração municipal’; ‘Os atos municipais’; ‘As obras e os serviços municipais’; ‘As políticas públicas do município’; ‘As finanças municipais’; e ‘Os servidores municipais’.